Debate sobre fim da escala 6×1 prevê transição e apoio às micro e pequenas empresas
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o debate sobre o fim da escala 6×1 deverá considerar uma transição específica para micro e pequenas empresas. A declaração foi dada nesta terça-feira, 25, em entrevista à Agência Brasil e TV Brasil, após participação no programa Bom dia, Ministro, em Brasília.
O que propõe a proposta em análise
A Proposta de Emenda à Constituição, PEC nº 8/2025, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga, foi protocolada na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. A PEC estabelece jornada máxima de 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana. Há, ainda, outras propostas em tramitação no Congresso que tratam sobre redução de jornada.
Transição para pequenos negócios, segundo o ministro
Sobre o formato dessa transição, Boulos destacou a necessidade de estudos e cálculos: “É difícil a gente antecipar qual é o formato, porque isso demanda cálculos de impacto fiscal. Mas têm caminhos, caminhos que podem ser com estímulo ou desoneração fiscal para os pequenos, ter um grau de compensação”. A fala indica que medidas como incentivos ou desonerações estão entre as alternativas a serem avaliadas.
O ministro também ressaltou a distinção entre grandes empresas e pequenos empreendimentos, defendendo tratamento diferenciado para quem tem poucos empregados. Em suas palavras, “Nós temos que separar muito bem o que é o grande empresário, a corporação, o banqueiro e o que é o pequeno. Aquele lá que tem uma oficinazinha, que tem um lugar para comer, que tem um negócio ali com três, com cinco funcionários, Para esse pequeno você tem que ter um modelo de transição para que a sustentabilidade do negócio não seja prejudicada com fim da escala 6×1”.
Ao comentar a capacidade de suportar custos, Boulos observou: “Agora, para o grande [empresário], esse consegue segurar [os custos]”, indicando que o impacto financeiro deverá recair de forma distinta conforme o porte da empresa.
Argumentos de empregadores e impacto social
Setores empresariais apontam resistência ao fim da escala 6×1, alegando que a mudança pode elevar custos operacionais por exigir a contratação de mais trabalhadores. O governo, segundo Boulos, e o Parlamento sabem que será necessário construir caminhos para que os pequenos negócios não “fiquem na chuva”, enquanto a medida é implementada.
Além do argumento econômico, o ministro destacou o lado social da proposta, afirmando que a atual carga horária afeta a vida cotidiana de muitos trabalhadores: “É você, às vezes, ter sua folga num dia de semana em que sua esposa está trabalhando, os seus filhos estão na escola, você não consegue conviver com a sua família, não consegue cuidar da casa, ter um tempo para curtir um lazer, para se formar num curso”. Ele também disse que a carga horária imposta afeta milhões de trabalhadores que não têm tempo para o mínimo.
Próximos passos e dificuldades
O desenho final sobre o fim da escala 6×1 deverá ser definido no âmbito legislativo, no momento da aprovação do texto, com espaço para emendas e cálculos de impacto fiscal. Entre as alternativas mencionadas para proteger micro e pequenas empresas estão estímulos, desonerações fiscais e modelos de compensação, mas o formato e os prazos ainda dependem de estudos técnicos.
Enquanto isso, a PEC nº 8/2025 segue como referência principal do debate, e outras propostas na Câmara e no Senado podem influenciar o conteúdo final. O desafio será conciliar a redução da jornada e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, com medidas que garantam a sustentabilidade operacional de micro e pequenas empresas.
Especialistas e representantes dos pequenos negócios acompanharão a tramitação para avaliar o alcance das alternativas propostas e a necessidade de apoio financeiro ou regulamentar no período de transição.
