Nova regra do Pix permite rastrear e devolver valores em até 11 dias
Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas. A mudança cria um caminho mais rápido para recuperar dinheiro enviado por engano ou em fraudes, ao permitir que o rastreamento alcance recursos que foram transferidos para outras contas.
Como funciona o Mecanismo Especial de Devolução
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite identificar onde os valores foram redistribuídos depois do golpe. As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC.
Na prática, isso quer dizer que a devolução não fica limitada à conta que recebeu originalmente o Pix. Quando os fraudadores transferem rapidamente o dinheiro para outras contas, bancos e instituições de pagamento poderão rastrear e acionar essas contas para tentar recuperar o montante.
Quem pode usar o MED e quando será obrigatório
Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se tornar obrigatório para todos.
Isso significa que hoje algumas instituições já oferecem o MED, enquanto outras podem optar por não ativar o mecanismo. A obrigatoriedade em 2026 vai padronizar o uso e ampliar a proteção ao consumidor em todo o sistema de pagamentos Pix.
Limites do mecanismo, o que não vale para devolução
O MED não é uma solução para todos os erros. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave). Ou seja, se você mandou dinheiro por engano a um comerciante que prestou um serviço corretamente, ou se errou ao digitar a chave, o MED não serve para obrigar a devolução automaticamente.
O uso do mecanismo exige comprovação de fraude ou erro operacional da instituição, e cada caso passa por análise antes de acionar o processo de rastreamento e restituição.
O que fazer se você for vítima de um golpe
Ao perceber uma transferência indevida ou uma tentativa de golpe, comunique imediatamente o seu banco ou a instituição de pagamento. Registre a contestação e reúna evidências, como comprovantes e prints de conversas, porque o MED exige comprovação para ser acionado.
Além disso, faça um boletim de ocorrência, e se possível bloqueie ou limite as movimentações da sua conta. Mesmo com o MED, a rapidez na comunicação com a instituição financeira aumenta as chances de sucesso na devolução.
Com a vigência da nova regra, a expectativa é que o Pix fique mais seguro, e que o Mecanismo Especial de Devolução reduza a vantagem dos golpistas que dependem de apagar rastros por meio de transferências rápidas entre contas.
