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Nova regra eleva faixa para R$ 5 mil, cria alíquota extra para renda alta
O presidente sancionará nesta quarta-feira a medida que altera a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, beneficiando milhões de contribuintes. Segundo o governo, “cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei”. O evento será realizado no Palácio do Planalto, às 10h30, e a equipe técnica do Ministério da Fazenda irá detalhar a medida para a imprensa.
O que muda para quem recebe até R$ 5 mil
Atualmente, “a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos)”. Com a mudança, “a nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas”. A ampliação da isenção do Imposto de Renda significa que quem recebe até R$ 5.000 por mês não terá desconto de IR na folha, reduzindo a carga tributária sobre salários mais baixos e a renda média.
Redução parcial entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350
Para rendas intermediárias, “Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos, quanto menos ganhar, maior a redução”. Ou seja, contribuintes com ganhos acima da nova faixa de isenção terão alívio parcial na tributação, conforme a transição estabelecida na lei.
Quem financia a isenção e tributos para altas rendas
O projeto prevê compensações para evitar queda na arrecadação. Em especial, o texto estabelece “uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês”. A proposta também inclui “a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%”, medidas voltadas a tornar o ajuste fiscal mais progressivo.
Trâmite e sanção
O governo encaminhou a proposta em março ao Congresso Nacional, e, conforme o texto aprovado, “encaminhado pelo governo federal em março ao Congresso Nacional, o texto da lei foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados e no início do mês pelo Senado”. Com a sanção presidencial, as mudanças passam a valer a partir de janeiro do ano que vem, segundo o texto aprovado.
Especialistas e representantes do governo vão detalhar o alcance das mudanças no Palácio do Planalto, explicando como será a aplicação prática das faixas, a transição para quem está entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, e os efeitos esperados sobre a arrecadação e a distribuição de renda.
A ampliação da isenção do Imposto de Renda é vista pelo governo como uma medida de alívio para a parcela mais ampla da população, enquanto a elevação da tributação sobre rendas muito altas e a taxação de lucros remetidos ao exterior são apresentadas como compensações para preservar as contas públicas.
