STF torna Eduardo Bolsonaro réu em julgamento unânime 4 a 0, abertura de ação penal

Decisão da Primeira Turma aceita denúncia da PGR, e Eduardo Bolsonaro réu passa à fase de instrução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu, em julgamento virtual encerrado nesta quarta-feira, 26, a sessão que transformou o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu pelo crime de coação no curso do processo. O colegiado formou um placar unânime de quatro votos a zero para aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.

Votação e ministros

Os votos que acolheram a denúncia foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O resultado, que já havia sido anunciado na semana anterior, foi oficialmente proclamado hoje pela Primeira Turma.

Como funcionará a ação penal

Com a decisão de aceitar a denúncia, será aberta a ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Na fase de instrução, o deputado terá o direito de indicar testemunhas, apresentar provas que sustentem sua inocência e solicitar diligências consideradas relevantes para a defesa.

A acusação da PGR é originária de um inquérito que investigou a atuação do parlamentar junto a autoridades dos Estados Unidos, com tentativas de influenciar medidas como o chamado tarifaço contra exportações brasileiras, a suspensão de vistos de integrantes do governo federal, e de ministros do próprio STF. A denúncia contra Eduardo Bolsonaro réu foi oferecida em setembro.

Posição do deputado e situação funcional

Durante o andamento da investigação, o deputado deixou o Brasil em fevereiro e permanece nos Estados Unidos. Ele havia solicitado licença de 120 dias do mandato. Desde o dia 20 de julho, quando a licença terminou, Eduardo Bolsonaro não comparece às sessões da Câmara, e corre o risco de ser cassado por faltas caso a ausência persista.

Após o início do julgamento, Eduardo Bolsonaro publicou em redes sociais uma mensagem na qual classificou como “caça às bruxas” o voto de Alexandre de Moraes. Na postagem, ele escreveu, “Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?“

A defesa do parlamentar, enquanto isso, foi conduzida pela Defensoria Pública da União. Durante a investigação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação de Eduardo Bolsonaro, mas o deputado não constituiu advogado nem apresentou defesa na fase inicial.

Impacto político e próximos passos

A transformação em réu amplia as fases processuais e pode ter impacto político relevante para Eduardo Bolsonaro e para o cenário eleitoral em que seu nome ou aliados estejam envolvidos. Com a abertura da ação penal, o processo seguirá para instrução probatória, e prazos e diligências poderão estender o caso ao longo dos próximos meses.

O desfecho dependerá das provas que forem produzidas durante a instrução, e do desenvolvimento do processo no STF. Enquanto isso, a situação de ausência do deputado na Câmara e a possibilidade de cassação por faltas permanecem como elementos a acompanhar.

Fontes consultadas: notícia da Primeira Turma do STF sobre aceitação da denúncia da PGR, e publicações públicas do deputado relativas ao julgamento.