Governo Central tem superávit primário de R$ 36,5 bi em outubro, diz Tesouro

Superávit primário de R$ 36,5 bilhões em outubro foi o quarto melhor para o mês, segundo o Tesouro

As contas do Governo Central —Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — registraram um superávit primário de R$ 36,5 bilhões em outubro, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira (26). O resultado, acima das estimativas do mercado, revela que outubro continuou a registrar entradas extraordinárias de receita típicas do início de trimestre.

Resultado e reação do mercado

Segundo levantamento do mercado, a expectativa era por um número menor. “Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, levantamento com instituições financeiras divulgado pelo Ministério da Fazenda, os analistas estimavam superávit primário de R$ 32,2 bilhões em outubro.” Assim, o desempenho ficou acima das previsões, e, como destaca o próprio relatório, “Superando as expectativas, o resultado é o quarto melhor para o mês na série histórica, com início em 1997.”

Ainda assim, o saldo veio abaixo do registrado em outubro do ano anterior. “o saldo ficou abaixo do observado no mesmo mês de 2024, quando o superávit foi de R$ 41 bilhões, em valores atualizados pela inflação.” No acumulado do ano, a situação é diferente: “No acumulado de janeiro a outubro, o governo apresenta déficit primário de R$ 63,7 bilhões,” o que mantém a pressão sobre a meta fiscal.

Por que houve superávit em outubro

O principal motor do resultado foi a arrecadação. Houve uma arrecadação recorde no mês, com destaque para o Imposto de Renda e o IOF. No caso do IR, a alta refletiu crescimento da massa salarial, vinculado ao emprego, e rendimento de aplicações em renda fixa, estimuladas pelos juros. No caso do IOF, o aumento se relacionou a mudanças recentes na legislação. Como o Tesouro reporta, “O IOF foi impulsionado por alterações recentes na legislação, especialmente nas operações com moeda e crédito empresarial.”

Receitas em alta e despesas pressionando o resultado

Apesar do avanço das receitas, as despesas também cresceram de forma relevante. “Elas subiram 9,2% acima da inflação na comparação com outubro do ano passado, influenciadas sobretudo pela Previdência Social, por gastos com saúde e pelo pagamento de precatórios.” As pressões sobre a folha e benefícios são claras: “O crescimento das despesas com a Previdência Social foi influenciado pelo reajuste real do salário mínimo e pela ampliação do número de beneficiários.”

Meta fiscal e riscos para 2025

O resultado do mês não resolve o desafio fiscal do ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias define meta de déficit zero, com tolerância. Conforme informado, “a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), que permite déficit de até R$ 31 bilhões.” Além disso, o arcabouço prevê exclusões, como precatórios, e limites operacionais: há menção a até R$ 44,5 bilhões de precatórios e outros ajustes que ampliam a banda de cálculo.

Na prática, o governo encara um cenário apertado: “déficit de até 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões”, com tratamentos contábeis que permitem ajustes adicionais, como “até R$ 44,5 bilhões de precatórios”, levando ao que o relatório chama de “Déficit sem descumprir meta do arcabouço: até R$ 75,8 bilhões”. A projeção anunciada para 2025 reflete essa tensão, “O governo projeta déficit de R$ 75,7 bilhões em 2025, no limite da banda.”

As estatais também pesam nas contas. Segundo o boletim, “estatais federais registram rombo previsto de R$ 9,2 bilhões,” valor que piorou depois da “inclusão de R$ 3,3 bilhões do prejuízo dos Correios,” o que levou a medidas de controle de gastos no curto prazo.

Medidas de contenção e próximos passos

Para não furar a meta, o governo já tomou providências. “Para cumprir a meta fiscal de déficit de até R$ 31,5 bilhões, o governo contingenciou R$ 3,3 bilhões e mantém R$ 7,7 bilhões bloqueados no total.” O contingenciamento e o bloqueio de verbas são mecanismos adotados quando há risco de descumprimento, e indicam que o Executivo busca ajustar o ano fiscal sem recorrer a elevações imediatas de impostos.

Em resumo, o mês trouxe alívio pontual às contas públicas, com um superávit primário de R$ 36,5 bilhões que superou estimativas, mas o acumulado do ano e as projeções para 2025 ainda mostram um desafio fiscal considerável. A combinação de arrecadação forte, despesas em crescimento e necessidade de contenção fará com que setembro e próximos meses continuem sob atenção do mercado e das agências de avaliação.