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Prefeito de Diamante tem 28 dias para explicar ao TCE-PB irregularidade em contratação de cursos de capacitação
O Prefeito da cidade de Diamante, Hermes Mangueira Diniz Filho, tem um prazo de **28 dias** para apresentar suas explicações ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre uma **irregularidade na contratação de cursos de capacitação**. O período para a defesa do prefeito teve início no dia 28 de novembro de 2025 e se estenderá até 26 de dezembro de 2025.
Origem da Denúncia: Eliminação em Pregão Eletrônico
O processo que levou à notificação do prefeito teve origem em uma **denúncia formalizada pela empresa Eximia Consultoria LTDA**. A empresa alega ter sido indevidamente **eliminada do Pregão Eletrônico nº 033/2025**, realizado pela prefeitura de Diamante. O objetivo deste pregão era a contratação de uma empresa especializada na oferta de cursos de curta duração para a **capacitação de servidores públicos municipais**, visando o aprimoramento técnico, humano e institucional na gestão educacional, com modalidades de ensino a distância (EAD) e presencial.
Alegações da Empresa Denunciante
De acordo com a Eximia Consultoria, a empresa foi declarada vencedora do certame em uma sessão pública realizada em 14 de agosto de 2025. Após os procedimentos padrão, como análise de proposta, fase de lances e apresentação de documentos de habilitação, a Eximia se sagrou vencedora. No entanto, a empresa afirma categoricamente que **”em nenhum momento a Exima foi convocada para a assinatura do contrato”**, e que **”não existiu em nenhum momento o contato da prefeitura com a empresa”**.
Controvérsia na Condução do Processo Licitatório
A controvérsia se intensifica com a decisão tomada em 26 de agosto, quando o Presidente da Comissão Permanente de Licitação decidiu **reabrir a licitação e convocar a empresa Evolutiva**. Essa decisão foi justificada sob a alegação de que a Eximia Consultoria não teria comparecido nos prazos legais após a publicação de convocação para assinatura do contrato, o que teria levado ao chamamento dos próximos colocados. A Eximia refuta veementemente essa justificativa, sustentando que nunca foi notificada.
O Que o TCE-PB Exige do Prefeito
Diante das alegações, a auditoria do TCE-PB sugeriu a notificação do Prefeito Hermes Mangueira Diniz Filho. Ele deve apresentar ao tribunal o **contrato firmado com a empresa Eximia Consultoria**, a **publicação do extrato deste contrato na imprensa oficial**, o **termo de rescisão do contrato previamente firmado com a empresa Evolutiva – Assessoria & Consultoria Group Ltda**, e a **comprovação da publicação do extrato desta rescisão na imprensa oficial**.
A expectativa é que a defesa do prefeito esclareça os procedimentos adotados e apresente a documentação comprobatória exigida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, garantindo a transparência e a legalidade nos processos de contratação pública do município de Diamante.
