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Prefeitura de João Pessoa cancela agenda de eventos privados na Estação Cabo Branco, após investigação do MP
A Prefeitura Municipal de João Pessoa anunciou na manhã desta quinta-feira (27) o cancelamento de todos os eventos privados que estavam programados para acontecer na Estação Cabo Branco: Ciências, Cultura e Artes. A decisão surge em meio à instauração de um Inquérito Civil pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apurar o uso irregular do equipamento público.
Investigação do MP apura uso indevido da Estação Cabo Branco
O Inquérito Civil, de número 001.2024.002686, foi aberto pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, que tem atuação focada na defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e urbanístico. A investigação visa esclarecer denúncias sobre a utilização da Estação Cabo Branco, concebida pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer e parte integrante do Parque Cabo Branco, para fins distintos de sua finalidade institucional.
A Estação Cabo Branco é uma área classificada como zona de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural. Conforme as denúncias recebidas pelo MPPB, o espaço tem sido reiteradamente utilizado para a realização de shows, eventos privados de grande porte, festas noturnas, estruturas de divulgação comercial e, mais recentemente, eventos de caráter estritamente mercantil, como leilões de animais promovidos por particulares.
Além disso, há relatos recentes sobre o uso do local como depósito irregular de banheiros químicos, uma prática considerada incompatível com a natureza do bem público, a proteção do patrimônio cultural e as normas ambientais que regem o Parque Cabo Branco.
Audiência pública designada para esclarecimentos
Em resposta à gravidade das denúncias e à urgência de esclarecimentos, o promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho designou uma audiência para a próxima terça-feira (2 de dezembro), às 09h30, na sede da Promotoria de Justiça da Capital. O objetivo é colher informações detalhadas sobre as autorizações, processos administrativos, fiscalização ambiental, urbanística e as justificativas para o uso da Estação Cabo Branco por particulares, especialmente em relação a um evento de leilão que estava divulgado para ocorrer no sábado (29).
Foram convocados para a audiência representantes de diversas secretarias municipais, da Procuradoria do Município e da direção da Estação Cabo Branco. A Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (SEDEC-JP) deverá apresentar cópias integrais de eventuais processos administrativos que tenham autorizado, anuído ou tomado conhecimento da realização do evento em questão, ou de qualquer outro ato relativo ao uso privado do equipamento público. Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) terá que fornecer informações sobre licenças, autorizações, permissões de uso, fiscalizações urbanísticas ou registros administrativos pertinentes ao uso da área para eventos privados, com foco no leilão divulgado.
A Secretaria de Meio Ambiente (Semam-JP) deverá comparecer munida de informações completas sobre fiscalizações realizadas, exigência de licenciamento ambiental e quaisquer medidas adotadas diante da utilização irregular da Estação Cabo Branco para fins privados. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de João Pessoa, por sua vez, deverá informar o fundamento jurídico que eventualmente tenha sido invocado para autorizar a cessão, permissão ou uso do bem público com finalidade distinta de sua função cultural e educativa, considerando sua localização em área de especial proteção ambiental e urbanística.
Por fim, a direção da Estação Cabo Branco deverá apresentar cópias integrais dos processos administrativos internos, termos de cessão, autorizações, contratos, comunicações ou quaisquer outros documentos relacionados ao uso do espaço para o evento mencionado ou eventos similares.
Compromisso com a utilização correta dos espaços públicos
Em nota oficial, a Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (SEDEC) reafirmou seu compromisso com a correta utilização dos espaços públicos. A secretaria garante que a Estação Cabo Branco continuará sendo um ambiente dedicado à formação, ao conhecimento e a atividades que promovam o desenvolvimento educacional e cultural da cidade. O cancelamento dos eventos privados visa assegurar que o espaço cumpra sua vocação original e esteja em conformidade com as normas ambientais e urbanísticas.
A decisão da prefeitura demonstra uma resposta às preocupações levantadas pelo Ministério Público e pela sociedade em relação à preservação e ao uso adequado de um importante patrimônio cultural e ambiental de João Pessoa. A expectativa é que, após a audiência e as devidas apurações, sejam estabelecidos protocolos mais rigorosos para a utilização da Estação Cabo Branco, garantindo sua integridade e seu propósito educacional e cultural.
