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Presidente do TCE-PB alerta prefeitos sobre o pagamento do 13º salário
O Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, emitiu um **alerta importante** para os prefeitos do estado. Em entrevista concedida ao programa Arapuan Verdade, Nogueira destacou que o **não pagamento do 13º salário** aos servidores públicos municipais ainda neste ano pode resultar na **reprovação das contas públicas**.
Obrigações legais e fiscais dos gestores
Segundo o conselheiro, o pagamento do 13º salário, assim como o recolhimento das **contribuições previdenciárias**, são **obrigações legais** que todo gestor público deve cumprir rigorosamente. O descumprimento dessas determinações pode acarretar sérias consequências administrativas e financeiras para os municípios.
“O não cumprimento dessas obrigações em tese gera uma reprovação de contas, o encaminhamento ao Ministério Público, enfim, mas eu vou analisar cada caso”, afirmou Fábio Nogueira, ressaltando que a análise será feita caso a caso, mas que o **precedente de reprovação é claro**.
Rigor na fiscalização e expectativas do TCE-PB
O Tribunal de Contas da Paraíba intensificará a **fiscalização sobre os gastos públicos** e o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. O foco, de acordo com o presidente, recai também sobre a contratação de profissionais temporários e o pagamento de suas remunerações, áreas que demandam **atenção especial dos gestores**.
Fábio Nogueira expressou sua esperança de que todos os municípios paraibanos consigam honrar com o pagamento do 13º salário dentro do exercício financeiro corrente. “Eu espero que todos os municípios consigam pagar o 13º ainda nesse exercício”, pontuou o conselheiro.
Consequências da reprovação de contas
A reprovação das contas de um gestor público pode ter **impactos significativos**, incluindo a inelegibilidade para futuros cargos eletivos, além de outras sanções legais e administrativas. O Tribunal de Contas atua como um **guardião da probidade administrativa**, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos.
A declaração do presidente do TCE-PB serve como um **forte sinal de alerta** para os prefeitos, reforçando a necessidade de um planejamento financeiro eficiente e do cumprimento das leis para garantir a **saúde fiscal dos municípios** e o bem-estar dos servidores públicos.
