TCE-PB alerta: Prefeitura sem 13º pode ter contas reprovadas em 2025

Alerta do TCE-PB aos prefeitos: Pagamento do 13º salário é crucial para aprovação das contas

O Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, emitiu um sério aviso aos gestores municipais do estado. Ele destacou que o **não pagamento do 13º salário aos servidores públicos** ainda neste ano de 2025 poderá levar à **reprovação das contas** dos respectivos prefeitos.

Obrigações Financeiras dos Gestores Municipais

Em entrevista concedida ao programa Arapuan Verdade, veiculado na rádio Arapuan FM, Fábio Nogueira ressaltou a importância do cumprimento de deveres básicos por parte dos administradores públicos. Ele enfatizou que o pagamento do 13º salário, assim como o recolhimento das **contribuições previdenciárias**, são obrigações inadiáveis.

“O pagamento do 13º, assim como das contribuições previdenciárias é uma obrigação que todo gestor deve cumprir,” declarou o conselheiro. Ele complementou que o **descumprimento dessas obrigações**, em tese, acarreta a reprovação das contas e o encaminhamento dos casos ao Ministério Público.

Fiscalização Rigorosa e Análise Individualizada

O presidente do TCE-PB garantiu que a corte de contas realizará uma **fiscalização rigorosa** sobre o cumprimento dessas determinações. No entanto, Nogueira indicou que cada caso será analisado individualmente. “Eu vou analisar cada caso,” afirmou, demonstrando a possibilidade de nuances na avaliação das contas.

Apesar da possibilidade de análise individual, o recado principal é claro: a prioridade máxima deve ser dada ao pagamento dos servidores. Fábio Nogueira expressou seu desejo de que todos os municípios consigam honrar com essa obrigação financeira ainda dentro do exercício de 2025. Essa medida é fundamental para a **saúde financeira e a credibilidade administrativa** dos municípios paraibanos.

Implicações da Reprovação de Contas

A reprovação das contas de um gestor público pode acarretar uma série de consequências negativas, que vão além da simples desaprovação administrativa. Entre elas, podem estar a **improbidade administrativa**, a inelegibilidade para cargos públicos e o impacto direto na reputação do gestor e de sua administração.

Portanto, o alerta do TCE-PB serve como um **chamado à responsabilidade** e ao planejamento financeiro. Os prefeitos devem se organizar para garantir que os recursos necessários para o pagamento do 13º salário e das obrigações previdenciárias estejam disponíveis, evitando assim sérios problemas futuros para seus municípios e para a gestão pública estadual.