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TCE-PB alerta prefeitos sobre pagamento do 13º salário
O Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, emitiu um **alerta importante para todos os prefeitos do estado**.
Em entrevista concedida ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (27), Nogueira deixou claro que o **não pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais ainda este ano poderá resultar na reprovação das contas** dos gestores.
Obrigações que não podem ser negligenciadas
O conselheiro Fábio Nogueira destacou a **seriedade com que o TCE-PB tratará o assunto**, enfatizando que o pagamento do 13º salário, assim como as contribuições previdenciárias, são **obrigações fundamentais de todo gestor público**.
“O não cumprimento dessas obrigações em tese gera uma reprovação de contas, o encaminhamento ao Ministério Público, enfim, mas eu vou analisar cada caso”, afirmou o conselheiro, demonstrando que, apesar da regra geral, haverá uma análise individualizada de cada situação.
Fiscalização rigorosa e consequências
A **fiscalização por parte da corte de contas será rigorosa** em relação ao cumprimento dessas determinações. O presidente do TCE-PB expressou seu desejo de que todos os municípios consigam honrar com essa responsabilidade financeira.
“Eu espero que todos os municípios consigam pagar o 13º ainda nesse exercício”, pontuou Fábio Nogueira, ressaltando a importância de garantir esse direito aos servidores.
Contratações temporárias e remunerações sob escrutínio
Além da questão do 13º salário, o alerta do presidente do TCE-PB também abrange a **contratação de profissionais temporários e o pagamento das remunerações devidas a eles**. Essas áreas também estarão sob observação atenta do tribunal.
A mensagem é clara: gestores que não cumprirem com suas obrigações financeiras e trabalhistas para com os servidores públicos podem enfrentar sérias consequências administrativas e ter suas contas anuais reprovadas pelo TCE-PB, o que pode acarretar em outras implicações legais e de gestão.
A importância do 13º salário para os servidores
O 13º salário, conhecido popularmente como gratificação natalina, representa um **complemento salarial essencial para o planejamento financeiro das famílias brasileiras**, especialmente em um período de festas e despesas extras.
O não pagamento desta gratificação por parte dos municípios pode gerar **descontentamento e dificuldades financeiras para os servidores públicos**, além de configurar uma infração à legislação.
