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Ministro defende diálogo direto com EUA após operação que identificou fundos em Delaware
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, na porta do Ministério da Fazenda, que é urgente estabelecer uma parceria Brasil e EUA para enfrentar esquemas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A fala ocorreu no dia em que a Receita Federal deflagrou a Operação Poço de Lobato, voltada ao setor de combustíveis.
Operação Poço de Lobato e desdobramentos
A Operação Poço de Lobato foi cumprida em cinco unidades da federação, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, com o objetivo de desarticular um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Trata-se de um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que fechou dezenas de postos nos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.
A Receita Federal identificou 17 fundos ligados ao grupo, com patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. Segundo a investigação, muitos são fundos fechados com um único cotista, em geral outro fundo, o que cria camadas de ocultação das origens dos recursos.
Fluxo de recursos para Delaware e a necessidade de cooperação
Haddad detalhou como os criminosos usam o estado de Delaware, nos Estados Unidos, como um paraíso fiscal para retirar ilegalmente dinheiro do Brasil sem declará-lo, e depois reapresentá-lo como investimento estrangeiro. Nas palavras do ministro, “A última operação foi de R$ 1,2 bilhão de envio para esses fundos em Delaware, e que voltam pra cá na forma de aplicação, como se fosse um investimento estrangeiro. Mas, na verdade, o dinheiro saiu daqui.”
Por isso, para o ministro, é essencial um diálogo direto com o governo norte-americano, a fim de bloquear esse tipo de rota financeira e facilitar a troca de informações sobre beneficiários efetivos dos fundos. Haddad disse que já conversou com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a urgência dessa articulação.
Ação internacional e recuperação de ativos
Além da cooperação com os Estados Unidos, Haddad informou que a partir das investigações a Polícia Federal deve atuar na recuperação de ativos no exterior e mobilizar a Organização Internacional de Polícia Criminal, Interpol. O ministro também relatou medidas internas, dizendo “Fizemos uma representação perante o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. São 300 páginas de toda a movimentação financeira e do esquema criminoso para que a justiça do Rio de Janeiro dê impulso a esses processos”.
Haddad ressaltou ainda a necessidade de atuar contra o que chamou de “andar de cima” das organizações, isto é, as estruturas que irrigam com recursos bilionários as atividades criminosas. Em sua fala, ele citou: “Você precisa atuar também pelo andar de cima. É o andar de cima que irriga com bilhões as atividades criminosas. Hoje estão sendo bloqueados R$ 8 bilhões de fundos. Na Operação Carbono oculto foram R$ 30 bilhões. Só hoje foram R$ 8 bilhões”. Essas cifras foram usadas para justificar a intensificação da cooperação internacional e das ações de inteligência fiscal.
Projeto do devedor contumaz e pressão ao Congresso
No mesmo dia, Haddad voltou a pedir ao Congresso que conclua a votação do texto do projeto que cria o regime do devedor contumaz, destinado a punir contribuintes que sonegam impostos de forma deliberada e recorrente. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda tramitação na Câmara.
O ministro fez um apelo público, afirmando que o projeto foi aperfeiçoado ao longo de três anos e que inclui benefícios para o contribuinte que age de forma correta, com o objetivo de “separar o joio do trigo”. Ele disse: “É um apelo que eu deixo aqui, é um trabalho que fazemos há três anos. Aperfeiçoamos o texto, incluímos na lei uma série de benefícios para o bom contribuinte, para separar o joio do trigo”.
Haddad defendeu que a aprovação dará instrumentos mais eficazes para combater fraudes fiscais, e reiterou a confiança no texto aprovado pelo Senado. “É uma lei muito equilibrada. Se não fosse, não teria passado com unanimidade no Senado”, declarou, acrescentando que, “Se conseguirmos sancioná-lo ainda este ano, vamos entrar no ano que vem mais fortes nesse tema”.
Na avaliação do governo, a combinação entre medidas legislativas, operações fiscais e uma parceria Brasil e EUA que permita troca rápida de informações sobre fundos e beneficiários é essencial para cortar as rotas usadas para lavar dinheiro e repatriar ativos obtidos de forma ilícita.
Com a investigação em curso e ações de cooperação internacional em pauta, o governo busca ampliar a capacidade de rastrear fluxos financeiros e responsabilizar os responsáveis por grandes esquemas, tanto no plano nacional, quanto no exterior.
