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Medida permite que aéreas financiem querosene de aviação com garantia do FGE, mediante contrapartidas para SAF
As companhias aéreas brasileiras poderão financiar a compra de querosene de aviação (QAV) com cobertura do Fundo de Garantia às Exportações (FGE). A decisão do órgão responsável busca reduzir o custo do combustível e, ao mesmo tempo, estimular a produção nacional de combustível sustentável de aviação, o SAF.
O que foi decidido
Em Brasília, “O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, a criação de mecanismo que permitirá que as aéreas busquem até R$ 2 bilhões em crédito com a garantia do fundo.” O mecanismo vai permitir que as companhias obtenham empréstimos com cobertura do FGE, o que tende a reduzir juros e custos de financiamento para compra de QAV.
O acesso à garantia do FGE vem condicionado a contrapartidas, para fomentar o mercado de combustível sustentável no país. Segundo o texto aprovado, as companhias podem exercer a contrapartida de três maneiras, “comprar combustível sustentável de aviação produzido nacionalmente; investir em fábricas nacionais de produção de SAF; fazer aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), em projetos relacionados ao SAF.”
Por que o governo aposta nessa medida
Segundo o Mdic, a iniciativa pretende reduzir custos operacionais das companhias aéreas e apoiar a transição energética no setor. A ideia é usar a garantia do FGE como alavanca para baratear o querosene de aviação, sem abrir mão do objetivo ambiental de estimular a cadeia produtiva do SAF no Brasil.
Além do efeito imediato no caixa das empresas, a política busca atrair investimentos em produção nacional de combustíveis sustentáveis, reduzindo dependência externa e criando empregos na cadeia industrial.
Impacto nas companhias aéreas
Analistas e o próprio governo apontam que a medida tem efeito direto sobre a liquidez das empresas. “A medida tende a beneficiar diretamente a Azul, que apresentou à justiça dos Estados Unidos um plano de recuperação judicial e busca comprovar maior solidez financeira para viabilizar sua homologação.”
Para as aéreas, o mecanismo equivale a um reforço de capital de giro, permitindo comprar QAV com financiamento mais barato. Isso pode reduzir tarifas operacionais e dar fôlego especialmente a empresas em processo de reestruturação financeira.
Contexto e outras decisões do Gecex
O uso do FGE para reduzir o custo do QAV já vinha sendo avaliado. “Antes da decisão do Gecex, o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) havia autorizado, em maio, a aplicação do FGE para reduzir o custo do QAV.” A aprovação do Gecex consolida o caminho para a operacionalização do crédito com garantia.
Além dessa medida, o Gecex deliberou sobre questões de comércio exterior, com decisões que abrangem antidumping e mecanismos de abastecimento. “O Gecex-Camex aprovou outros 17 pedidos brasileiros no mecanismo de desabastecimento, que permite reduzir ou zerar tarifas de importação quando há falta de produtos no mercado interno.” Essas ações mostram a preocupação com oferta de insumos essenciais e proteção da indústria.
Próximos passos e riscos
Agora, caberá às companhias aéreas estruturar operações de crédito com instituições financeiras, usando a garantia do FGE. O sucesso da medida dependerá da adesão das empresas e da efetiva aplicação das contrapartidas relacionadas ao SAF.
Riscos permanecem. Se as contrapartidas não forem cumpridas, ou se a oferta de SAF nacional demorar a se consolidar, o estímulo pode ter efeito limitado sobre a transição energética. Por outro lado, se os investimentos em produção nacional avançarem, a iniciativa pode reduzir custos no médio prazo e fortalecer a indústria de combustíveis sustentáveis no Brasil.
Em resumo, a medida combina alívio de curto prazo para o custo do querosene de aviação, com metas de longo prazo para impulsionar o mercado de SAF, integrando objetivos econômicos e ambientais.
