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Medida permite até R$ 2 bilhões em crédito com garantia do FGE, com contrapartidas ao SAF
As companhias aéreas brasileiras poderão financiar a compra de querosene de aviação (QAV) com cobertura do Fundo de Garantia às Exportações (FGE). A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que aprovou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, a criação de um mecanismo que permitirá às aéreas buscar até R$ 2 bilhões em crédito com a garantia do fundo.
Como funcionam as contrapartidas
Para ter acesso à garantia do FGE, que resulta em crédito com juros menores, as companhias aéreas terão de estimular o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação, o SAF, no Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as companhias podem exercer a contrapartida de três maneiras:
• comprar combustível sustentável de aviação produzido nacionalmente;
• investir em fábricas nacionais de produção de SAF;
• fazer aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), em projetos relacionados ao SAF.
Objetivo econômico e ambiental
Segundo o Mdic, a iniciativa pretende reduzir custos operacionais das companhias aéreas e apoiar a transição energética no setor. Com a garantia do FGE, as empresas devem obter linhas de crédito mais baratas, reduzindo o custo financeiro da compra de combustível e liberando caixa para outras necessidades operacionais.
O ministério informou que a proposta foi elaborada pelos dez ministérios membros da Camex, pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos e pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A articulação amplia a aposta do governo em usar instrumentos de comércio exterior para estimular investimentos na cadeia de baixa emissão.
Impacto para empresas e setor
A medida tende a beneficiar diretamente a Azul, que apresentou à justiça dos Estados Unidos um plano de recuperação judicial e busca comprovar maior solidez financeira para viabilizar sua homologação. O novo mecanismo trará um reforço imediato ao caixa, equivalente a capital de giro para compra de combustível, segundo a própria comunicação do governo, o que pode melhorar a liquidez de companhias com necessidade de ajustar fluxo de caixa.
Antes da decisão do Gecex, o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) havia autorizado, em maio, a aplicação do FGE para reduzir o custo do QAV. A autorização inicial abriu caminho para a implementação prática do mecanismo agora aprovado pelo Gecex.
Medidas comerciais e defesa industrial
Além do pacote ligado ao combustível, o Gecex-Camex deliberou sobre medidas de defesa comercial e de competitividade industrial. O órgão aprovou a prorrogação por até cinco anos do direito antidumping definitivo sobre pneus de motocicletas originários da China, Tailândia e Vietnã, e manteve outras salvaguardas para proteger a indústria nacional. Também foram aprovados pedidos no mecanismo de desabastecimento, com redução temporária de tarifas de importação para insumos considerados essenciais, como tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos.
Em resumo, a nova linha que usa o Fundo de Garantia às Exportações (FGE) para custear a compra de combustível, condicionada a aportes e compras relacionadas ao SAF, busca combinar alívio imediato nos custos das companhias aéreas e fomento à produção nacional de combustíveis mais limpos, com efeitos também sobre a política comercial do país.
