Relator aponta indícios de padrão de precificação, conteúdo será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil
A CPI dos Combustíveis, instalada na Câmara Municipal de João Pessoa para investigar a possível existência de cartel na atividade dos postos de gasolina, deve apresentar seu relatório final em dezembro. O relator, vereador Tarcísio Jardim, afirma ter elementos que indicam um esquema de definição conjunta de preços, descrito por ele como um padrão de precificação entre empresas da capital.
O que a CPI encontrou
Segundo o relator, “O preço é colocado do jeito que eles querem. Se o concorrente aumenta, eles aumentam. Se baixa, eles baixam. Já foi detectado que eles tem um padrão de precificação“, declarou Tarcísio, em conversa com o blog. Essas conclusões, de acordo com o vereador, vêm das declarações dos próprios donos de postos e de representantes de entidades que prestaram depoimento na Câmara.
O conjunto de depoimentos e documentos levantados pela investigação levou os vereadores a considerar que há um comportamento coordenado, em que a resposta de um estabelecimento aos movimentos de preço do concorrente é seguida pelos demais. Em linhas práticas, a CPI descreve um mecanismo em que a formação de preço deixa de ser puramente competitiva e passa a ter sinais de uniformidade entre os agentes do mercado.
Encaminhamentos e consequências
“Todo o conteúdo será encaminhado para o Ministério Público e para a Polícia Civil da Paraíba a fim de que estes órgãos analisem como classificam este comportamento”, informou a CPI. Na visão do relator, “a vinculação de preços já está configurada”, o que pode configurar infração à legislação concorrencial, dependendo da análise técnica e jurídica dos órgãos responsáveis.
Além do envio dos documentos aos órgãos de controle, a CPI já teria gerado efeitos práticos na cidade. Para Tarcísio, “além disso, a CPI já conseguiu, antes mesmo de sua conclusão, dois benefícios. Evitar a oscilação de preços para cima durante todo o período de seu funcionamento e estimular ainda mais as fiscalizações por partes do Procons”. Essas ações podem influenciar a fiscalização e a apuração de práticas anticompetitivas no setor.
Como a investigação avança
O relator prometeu antecipar a conclusão do relatório para dezembro, embora a CPI tenha prazo para funcionar até janeiro. “Ele promete antecipar a conclusão do relatório agora para dezembro, apesar da CPI poder funcionar até janeiro”, disse ele. Com isso, o material será compilado e remetido aos órgãos que farão perícia e enquadramento legal, caso identifiquem indícios suficientes.
A Câmara também está criando um mecanismo permanente de acompanhamento da questão dos combustíveis. “A Câmara, no entanto, está criando um observatório permanente sobre a questão dos combustíveis, fruto de propositura da vereadora Jailma (PSB)”, o que deve garantir monitoramento contínuo dos preços e das práticas comerciais na capital.
O que muda para o consumidor
Se a existência de um padrão de precificação for confirmada pelos órgãos de investigação, pode haver desdobramentos que beneficiem o consumidor, como multas, sanções administrativas e mudanças na fiscalização. Enquanto isso, a própria existência da CPI e a expectativa de investigação parecem ter contribuído para reduzir movimentos indiscriminados de alta de preços em João Pessoa durante o período das apurações.
O próximo passo é a análise técnica do material pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, que decidirão se há elementos para abertura de inquérito ou ação civil pública. Até lá, a Câmara seguirá com o trabalho de registro e acompanhamento, por meio do observatório criado para monitorar futuras variações e práticas no setor.
