Moraes dá 5 dias para defesa de Augusto Heleno comprovar Alzheimer

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro, apresente documentos que comprovem o seu quadro de saúde. O pedido surge após o general, aos 78 anos, ter sido condenado a 21 anos de prisão no âmbito da ação que investigou a tentativa de golpe de Estado.

Diagnóstico de Alzheimer e o interrogatório no STF

Augusto Heleno informou ao Exército, durante exame de corpo de delito realizado antes de sua entrada no sistema prisional, que foi diagnosticado com Alzheimer em 2018. Ele relatou ter descoberto a doença ao investigar episódios de perda de memória. É importante notar que este diagnóstico não o impediu de assumir o cargo de ministro do GSI entre 2019 e 2022.

Contudo, Alexandre de Moraes ressaltou em seu parecer que, durante o interrogatório em juízo em 10 de junho, o general, na presença de seus advogados, realizou sua autodefesa e exerceu parcialmente o direito ao silêncio. O ministro destacou que, naquela oportunidade, o réu respondeu a todas as perguntas de seu defensor e, em momento algum, alegou problemas cognitivos.

Pedido de comprovação e esclarecimentos sobre a doença

Diante dessa aparente contradição, o ministro da Suprema Corte solicitou à defesa a apresentação de documentos que corroborem o diagnóstico de Alzheimer. Além disso, Alexandre de Moraes pediu esclarecimentos sobre se o réu comunicou seu diagnóstico ao serviço de saúde da Presidência da República, do Ministério ou a qualquer outro órgão competente, considerando o cargo que ocupou entre 2019 e 2022.

Parecer favorável à prisão domiciliar humanitária

O pedido de Moraes foi feito após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor da prisão domiciliar humanitária para o general. Em seu parecer, o subprocurador-geral Paulo Gonet afirmou que “as circunstâncias postas indicam a necessidade de reavaliação e flexibilização da situação do custodiado”.

Gonet escreveu na decisão que “A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”.

Condenação e local de cumprimento da pena

Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão, 2 anos e 1 mês de detenção e 84 dias-multa. Por ser militar, ele tem a prerrogativa de cumprir a pena em uma instalação do Exército, especificamente no Comando Militar do Planalto, em Brasília. A execução da condenação foi decretada na última terça-feira, 25 de junho, após o ministro Alexandre de Moraes reconhecer o trânsito em julgado do processo e determinar o cumprimento das penas, decisão confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.

Outras condenações na ação do golpe

A condenação de Augusto Heleno faz parte de um conjunto de penas aplicadas a outros ex-integrantes do governo Bolsonaro envolvidos na tentativa de golpe. Entre os condenados estão Jair Bolsonaro (27 anos e três meses), Walter Braga Netto (26 anos), Almir Garnier (24 anos), Anderson Torres (24 anos), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), entre outros, com locais de prisão definidos em diferentes unidades militares e policiais pelo país.