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Plano contra fraudes bancárias digitais é lançado pelo Governo e Febraban
O Brasil, infelizmente, figura na segunda posição mundial em crimes praticados no ambiente digital, ficando atrás apenas da China, segundo dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Para mudar esse cenário preocupante, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Febraban anunciaram nesta quarta-feira (3) o Plano de Ação Conjunto para o Combate a Fraudes Bancárias Digitais. Esta iniciativa é fruto da Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais, firmada em fevereiro por meio de um acordo de cooperação entre as duas instituições.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ressaltou a importância de uma resposta coordenada e inteligente do Estado, com total empenho, em parceria com a sociedade civil, entidades financeiras e empresas. “A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos”, afirmou.
Lewandowski destacou que o crime digital é um fenômeno complexo e em constante evolução. “O crime [digital] é um fenômeno extremamente complexo e relativamente novo, na dimensão e natureza assumidas nos anos mais recentes, e deve ser estudado mais a fundo por sociólogos, economistas, cientistas políticos e autoridades, em geral, especialmente, pelas forças de segurança.” Ele lembrou que, em sua experiência como juiz criminal, os crimes migraram do mundo físico para o virtual, especialmente o crime organizado. “E esse mundo digital que vivemos fez com que a criminalidade ficasse mais sofisticada. Os crimes comuns, de estelionato, deixaram de existir e migraram para o mundo digital, em uma metamorfose preocupante”, constatou.
A importância da cooperação para o combate às fraudes
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, enfatizou que a cooperação inédita entre os setores público, privado e a sociedade civil organizada é o grande diferencial contra o crime organizado digital. “Para ser forte, o setor bancário precisa de um regulador forte e de um supervisor bancário forte e nós os temos. O setor bancário precisa que todos os elos que integram a cadeia da indústria financeira estejam absolutamente alinhados, porque a criminalidade digital busca exatamente o elo mais vulnerável, o mais frágil. Com essa aliança nós temos uma expectativa muito positiva de que estamos na direção correta”, declarou.
23 iniciativas prioritárias para um futuro mais seguro
O Plano de Ação Conjunto para o Combate a Fraudes Bancárias Digitais consolida 23 iniciativas prioritárias. Estas ações abrangem desde a prevenção e educação do consumidor, passando pela detecção e resposta rápida, até a repressão e recuperação de ativos. O ministro Lewandowski explicou que o plano é dinâmico e seu processo de aprimoramento está previsto para durar cinco anos.
Entre as novidades, o plano inclui a disponibilização de vídeos educativos e um glossário com 41 tipologias de fraudes e golpes digitais. “A falta de padronização dificulta o fluxo e, consequentemente, o combate [às práticas criminosas]”, explicou o ministro.
Pilares do plano para a segurança digital
O plano se estrutura em pilares fundamentais para garantir a segurança:
Aprimoramento da prevenção e combate
O primeiro pilar foca no aprimoramento dos processos de prevenção a fraudes e golpes, buscando antecipar e neutralizar as ações criminosas antes que elas ocorram. Paralelamente, busca-se a intensificação do combate e repressão contra crimes de fraudes e golpes, com ações mais eficazes para punir os culpados.
Compartilhamento de informações e capacitação
O compartilhamento e tratamento de dados e informações entre as instituições é crucial para mapear e combater as fraudes de forma eficiente. Além disso, a capacitação de agentes, entidades privadas e da população é um ponto chave para que todos estejam mais preparados para identificar e evitar golpes.
Apoio às vítimas e conscientização
O plano também dedica atenção especial ao tratamento e cuidados às vítimas, oferecendo suporte e orientação em momentos de vulnerabilidade. Por fim, a conscientização da população para prevenção é um esforço contínuo para educar os cidadãos sobre os riscos e as melhores práticas de segurança digital.
Um novo site para orientar vítimas de golpes
Como uma das primeiras entregas do plano, foi lançado o site “Sofri um Golpe. E agora?”. A plataforma, hospedada no Gov.br, oferece informações práticas e confiáveis para orientar os cidadãos que foram vítimas de fraudes. A assessora Especial do MJSP, Betina Gunther, apresentou a iniciativa, destacando que o site conta com dez trilhas que abordam as condutas criminosas mais recorrentes.
A linguagem do site é acessível, buscando oferecer um passo a passo claro para as vítimas em momentos de vulnerabilidade, além de contribuir para a prevenção de novos golpes. Temas como “Levaram meu celular”, “Invadiram ou clonaram a minha rede social” e “Invadiram meu Gov.br” estão entre os abordados. “São dez trilhas e cada uma delas leva a uma série de passo a passo para a sociedade. Este serviço disponibiliza informação e apoio, no momento em que cada um de nós ou conhecidos podem cair em um golpe”, explicou Gunther.
Ferramentas informativas para todos
O site também disponibilizará ferramentas informativas com dados sobre a ocorrência anual de fraudes bancárias digitais, segmentadas por unidade da federação, dia da semana e turno, além de apresentar o perfil das vítimas, incluindo escolaridade, sexo e idade. Essas informações são essenciais para entender o comportamento das fraudes e direcionar as ações de prevenção e combate.
A elaboração do plano contou com o envolvimento de 357 especialistas de 23 entidades, que participaram de encontros semanais. A Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais reuniu profissionais de diversas áreas, incluindo telecomunicações, varejo e tecnologia, além do setor financeiro, registrando mais de 230 horas de trabalho para a construção deste plano essencial para a segurança digital dos brasileiros.
