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Acordo entre AGU e Paraíba destina R$ 2,3 bilhões do Fundef para a educação
A Paraíba receberá um aporte significativo de R$ 2,3 bilhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O montante foi garantido por meio de um acordo firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU), em solenidade realizada na Granja Santana, em João Pessoa. A assinatura do acordo pelo governador João Azevêdo marca um momento crucial para o avanço da educação no estado.
Distribuição dos recursos: professores e infraestrutura em foco
Do valor total assegurado, 60% serão destinados diretamente aos professores, totalizando R$ 1,38 bilhão. Esses recursos serão distribuídos como abono indenizatório para profissionais do magistério que atuaram entre os anos de 1998 e 2006, incluindo professores efetivos, temporários, aposentados ou seus herdeiros. Os 40% restantes, equivalentes a R$ 920,4 milhões, serão investidos na melhoria da infraestrutura escolar, na formação continuada de docentes e em projetos voltados para o desenvolvimento dos alunos.
Cronograma de repasses e prazos para pagamento
Os recursos do Fundef serão repassados ao estado a partir de 2027, estendendo-se até 2029. De acordo com o documento firmado, 40% do valor total será liberado no primeiro ano, com os 60% restantes divididos nos anos subsequentes. A procuradora nacional de Negociação da AGU, Clara Barros, explicou que, após a assinatura, o acordo será homologado pelo Poder Judiciário, seguido pela expedição do precatório para o início dos pagamentos. “A partir dessa assinatura, o acordo será homologado no processo judicial pelo Poder Judiciário e logo após será expedido o precatório para início do pagamento em 2027”, afirmou Barros.
Investimento estratégico para o futuro da educação paraibana
O governador João Azevêdo destacou a importância do acordo como uma grande vitória para o ensino público estadual. “Esse, sem dúvida, é um momento de muita alegria para nós. A Educação da Paraíba vive um grande momento, com resultados positivos, a exemplo do avanço nos índices de alfabetização”, ressaltou o governador, mencionando também programas como o Desafio Nota Mil e Se Liga no Enem, além de ações em Ciência e Tecnologia. A procuradora-chefe da União na Paraíba, Iris Teixeira, e a coordenadora regional adjunta de Negociação da Quinta Região, Hamanda Ferreira, também estiveram presentes.
Fortalecimento do federalismo cooperativo e da política educacional
Clara Barros, procuradora nacional de Negociação da AGU, enfatizou que o acordo consolida o federalismo de cooperação entre União, estados e municípios. “Nós chegamos de uma forma consensual a um valor justo que a União devia à Paraíba e isso vai possibilitar a melhoria da Educação no estado que já está tão avançada e tem tantos projetos positivos”, declarou. O procurador-geral do estado, Fábio Brito, classificou o acordo como “o maior acordo judicial que a Procuradoria-Geral do Estado já fez relacionado a verbas antigas do Fundef que vão trazer para a Paraíba R$ 2,3 bilhões”. Ele acrescentou que o valor será investido tanto na remuneração de professores quanto em diversas ações da Secretaria de Educação.
