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Banco Central Desiste de Regulamentar Pix Parcelado e Gera Controvérsia
Em uma reviravolta surpreendente, o Banco Central (BC) decidiu **abandonar a criação de regras específicas** para o Pix Parcelado. A comunicação foi feita durante a reunião do Fórum Pix, um comitê que reúne representantes do sistema financeiro e da sociedade civil. Além de desistir da regulamentação, o BC **proibiu o uso do nome “Pix Parcelado”** pelas instituições financeiras, embora termos similares como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix” permaneçam permitidos.
Adiamentos e a Falta de Padronização
A regulamentação do Pix Parcelado, inicialmente prevista para setembro e posteriormente adiada para o final de outubro e novembro, sofreu sucessivos adiamentos antes da decisão final de arquivamento. A modalidade, que funciona como uma linha de crédito com juros oferecida pelos bancos, já está em circulação no mercado. O objetivo da regulamentação seria aumentar a **transparência para os usuários**.
O Pix parcelado permite ao consumidor dividir um pagamento instantâneo, recebendo o valor total imediatamente, enquanto o cliente assume os juros. A **falta de uniformização** nas taxas, prazos e formas de cobrança, segundo especialistas, aumenta o **risco de endividamento**. É importante notar que, apesar de nomes que sugerem semelhança com o parcelamento de cartão de crédito, esta modalidade é, na prática, um empréstimo que cobra juros desde o primeiro dia. As taxas de juros têm girado em torno de 5% ao mês, com o Custo Efetivo Total (CET) podendo chegar a aproximadamente 8% mensais. Frequentemente, os custos são apresentados apenas na etapa final da contratação, e as regras sobre atrasos nem sempre são claras.
Críticas de Entidades de Defesa do Consumidor
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), presente na reunião do Fórum Pix, classificou a decisão do BC como **”inaceitável”**. A entidade argumenta que a ausência de padrões para operações de crédito associadas ao Pix cria um ambiente de **”desordem regulatória”**, o que favorece abusos e amplia o risco de superendividamento.
Segundo o Idec, a proibição do nome “Pix Parcelado” é uma mudança meramente cosmética. “O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”, afirma o instituto em nota. O Idec avalia que o Banco Central “optou por não enfrentar um problema que já está em curso”, delegando a responsabilidade pela autorregulação ao mercado, o que, na visão da entidade, deixará famílias ainda mais vulneráveis.
A associação do Pix, uma marca confiável no sistema financeiro brasileiro, com o crédito parcelado pode induzir decisões impulsivas. O Idec lembra que o Brasil já enfrenta um cenário preocupante de superendividamento, e a modalidade pode agravar esse quadro ao misturar pagamento e crédito sem clareza sobre os riscos. “O Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco”, alerta a instituição, que promete continuar pressionando por regras que garantam padronização, segurança e transparência para o consumidor.
Fiscalização Incerta e Impasse com Bancos
Apesar de o BC ter vetado o uso das marcas “Pix Parcelado” e “Pix Crédito”, a forma como o regulador fiscalizará a aplicação dessas diretrizes ainda é incerta. Representantes do BC informaram no Fórum Pix que acompanharão o desenvolvimento das soluções oferecidas pelos bancos, mas sem impor padrões específicos. Para entidades de defesa do consumidor, essa postura abre espaço para que produtos semelhantes funcionem de maneiras distintas entre as instituições, dificultando a comparação e aumentando a probabilidade de contratações inadequadas.
Nos últimos meses, a expectativa era de que o Banco Central publicasse regras para harmonizar a oferta da modalidade, determinando informações obrigatórias como juros, IOF e critérios de cobrança, além de estabelecer padrões mínimos de transparência. Os adiamentos na regulamentação refletiam um impasse entre o BC e os bancos, que defendiam mudanças na proposta original da área técnica. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou ser favorável à existência de regras, mas negou ter pressionado o BC pela suspensão da regulamentação, reconhecendo, contudo, ter pedido ajustes no texto em discussão e alegando que não havia urgência.
