Processo Administrativo na Câmara dos Deputados pode levar à perda do mandato de Eduardo Bolsonaro
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), notificou formalmente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre um processo administrativo que pode resultar na perda de seu mandato. A razão principal para a instauração deste processo é o número elevado de faltas do parlamentar às sessões deliberativas da Casa.
Licença e Ausência Prolongada nos Estados Unidos
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro solicitou uma licença de 120 dias de seu mandato, alegando perseguição política. Durante esse período, o deputado mudou-se para os Estados Unidos com sua família. No entanto, desde o dia 20 de julho, quando sua licença expirou, ele não tem comparecido às atividades parlamentares na Câmara.
Base Constitucional para a Perda do Mandato
A notificação expedida por Lira, na última terça-feira (9), fundamenta a possível decretação de perda do mandato no parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição Federal. Este artigo estabelece que um deputado pode perder o cargo por “ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”.
A legislação prevê que o parlamentar notificado tem o direito de apresentar sua defesa. Para isso, ele dispõe do prazo de cinco dias úteis para se manifestar de forma escrita sobre as acusações de faltas.
Reação de Eduardo Bolsonaro e Defesa nas Redes Sociais
Em resposta à notificação, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais, especificamente o Instagram, para criticar o processo que pode levar à cassação de seu mandato. Ele argumentou que a medida seria um desrespeito aos mais de 700 mil votos que recebeu, qualificando o processo como uma tentativa de “cassar um parlamentar inocente”.
O deputado reiterou que sua ausência no Brasil se deve à impossibilidade de retorno, sem detalhar as razões específicas. Ele expressou preocupação com o impacto que a perda do mandato teria em suas atividades, especialmente na área de diplomacia legislativa, que ele considera crucial.
“Isso seria, sim, o bloqueio total do fim que me resta das minhas atividades parlamentares, que está na parte da diplomacia legislativa”, declarou Eduardo Bolsonaro em uma postagem.
Acusações a Flávio Dino e Situação Jurídica
No mesmo vídeo divulgado, Eduardo Bolsonaro também dirigiu críticas ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele acusou Dino de bloquear emendas parlamentares de sua autoria, mesmo ele ainda estando em exercício de seu mandato. Essa alegação adiciona uma camada de tensão política ao caso.
Eduardo Bolsonaro é Réu no STF
É importante ressaltar que o deputado Eduardo Bolsonaro já é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra ele no inquérito que investigou a atuação do parlamentar junto a autoridades dos Estados Unidos. O objetivo dessa atuação, segundo a acusação, era pressionar o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
A combinação de ausências prolongadas, o processo administrativo na Câmara e sua condição de réu no STF colocam Eduardo Bolsonaro em uma posição delicada em relação à sua permanência no cargo.
