STF confirma perda do mandato de Carla Zambelli em decisão unânime
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados. Essa votação havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar, proferida inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, foi referendada pelo colegiado nesta quinta-feira, 11 de abril. O placar final foi de 4 votos a 0, com a participação dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e do relator, Alexandre de Moraes.
Posse do suplente definida em 48 horas
Com a decisão final do STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deverá dar posse ao suplente de Zambelli, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de 48 horas. Esta medida se tornou necessária após a anulação da resolução da Câmara que havia oficializado a manutenção do mandato da deputada.
Na última quarta-feira, 10 de abril, a Câmara dos Deputados havia decidido, em votação, manter o mandato de Zambelli. O placar foi de 227 votos a favor e 110 contra, mas eram necessários 257 votos para a aprovação da cassação.
Decisão do STF e inconstitucionalidade apontada
Alexandre de Moraes considerou a deliberação da Câmara inconstitucional. Segundo o ministro, a Constituição Federal estabelece que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de um parlamentar que tenha sido condenado por decisão transitada em julgado. A Câmara, em sua visão, teria apenas a função de “declarar a perda do mandato”.
Caso Zambelli: prisão e extradição
Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde buscava asilo político. A deputada estava foragida após ter sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A deputada possui dupla cidadania, o que facilitou sua saída do Brasil.
De acordo com as investigações, Zambelli teria sido a autora intelectual da invasão, com o objetivo de emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti, que também foi condenado, confirmou ter executado o plano a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou oficialmente a extradição de Carla Zambelli. O pedido foi formalizado pelo STF no dia 11 de junho e enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. A Justiça italiana realizará uma audiência no dia 18 de abril para decidir sobre o processo de extradição.
