PF realiza buscas na Câmara de Deputados em investigação sobre “orçamento secreto”
A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (12), tendo como alvo principal Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL). Conhecida como “Tuca”, Fialek atuou diretamente quando Lira presidia a Casa, e as diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O “orçamento secreto” e o papel da ex-assessora
As investigações indicam que Mariângela Fialek seria a responsável por enviar ordens para comissões, determinando a liberação de emendas parlamentares. Essas emendas faziam parte do chamado “orçamento secreto”, um esquema que permitia a destinação de verbas públicas sem a devida identificação do político que indicava os recursos ou dos beneficiários finais. Este modelo de repasse de verbas foi posteriormente vetado pelo STF.
Origem das investigações e depoimentos cruciais
O ponto de partida para as investigações foram os depoimentos de seis deputados e de uma servidora. Segundo os relatos colhidos, “Tuca” encaminhava ofícios da Presidência da Câmara para as comissões, ordenando a liberação de emendas, com um foco especial em destinações para Alagoas, estado de Arthur Lira. Atualmente, Mariângela Fialek ocupa um cargo no gabinete da presidência do PP na Câmara.
Sigilo quebrado e a necessidade de buscas físicas
Embora o sigilo telemático de Mariângela Fialek já tivesse sido quebrado anteriormente, a PF argumentou a necessidade de realizar buscas físicas. A corporação apontou a ausência de mensagens salvas em aparelhos eletrônicos ou nuvens de dados, apesar de ter encontrado indícios da prática de crimes. O ministro Flávio Dino justificou a medida, afirmando a “concreta possibilidade de que a representada tenha adotado condutas voltadas a impedir a realização de backup de seus dados mais sensíveis em ambiente de nuvem, mantendo acervo em meios físicos (papéis, máquinas, etc)”.
Operação sistemática e a atuação na Câmara
O ministro Dino ressaltou que os indícios apontam para uma “atuação contínua, sistemática e estruturada” na organização do orçamento secreto. Ele também destacou que as buscas realizadas diretamente no gabinete da Câmara se justificam “pelo fato de manter maior potencial probatório, considerando que as ações sob suspeita seriam empreendidas justamente no contexto da rotina de desempenho funcional da investigada na Casa Legislativa”.
Contexto legal e o fim do “orçamento secreto”
Flávio Dino é o relator de uma ação no STF que vedou as práticas do orçamento secreto, obrigando a Câmara a adotar critérios mínimos de transparência e rastreabilidade para o dinheiro público. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal analisa diversas investigações relacionadas a desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares do esquema.
