Motta defende servidora alvo da PF e questiona Dino sobre desvios no Orçamento Secreto
O ministro Carlos Motta, em nota oficial, defendeu a servidora pública que está sob investigação da Polícia Federal (PF) por suspeitas de irregularidades no uso do chamado “orçamento secreto”. Motta afirmou não ter encontrado na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as diligências, “nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum”.
Investigações miram ex-assessora de Lira no Orçamento Secreto
As investigações apontam que a ex-assessora de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, era peça-chave no envio de ordens para comissões e na liberação de emendas parlamentares. O “orçamento secreto” ficou conhecido pela destinação de verbas públicas sem a identificação clara do político responsável pela indicação ou dos beneficiários finais. As diligências autorizadas por Flávio Dino visam apurar a conduta da servidora.
No entanto, Carlos Motta argumentou que é importante não confundir o ato de “mera indicação de emendas parlamentares”, que não seriam impositivas, com a execução final dessas verbas. Ele ponderou que eventuais desvios devem ser devidamente apurados, mas ressaltou a necessidade de acompanhamento rigoroso pelos órgãos de controle na execução dos recursos públicos, incluindo as emendas e verbas do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais.
Depoimentos de parlamentares e servidores iniciaram a investigação
O ponto de partida para a investigação dos procedimentos da servidora foram os depoimentos de seis parlamentares e de uma servidora da Câmara. Entre os citados estão os deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG). Segundo os relatos, a servidora encaminhava ofícios da Presidência da Câmara às comissões, ordenando a liberação de emendas, com foco especial em Alagoas, estado de Arthur Lira.
A ex-assessora, que atualmente ocupa um cargo no gabinete da presidência do PP na Câmara, já teve seu sigilo telemático quebrado. Contudo, a PF identificou a necessidade de realizar buscas após constatar a ausência de mensagens salvas em aparelhos ou nuvens de dados, apesar de ter encontrado indícios da prática de crimes. Flávio Dino autorizou as buscas diante da “concreta possibilidade de que a representada tenha adotado condutas voltadas a impedir a realização de backup de seus dados mais sensíveis em ambiente de nuvem, mantendo acervo em meios físicos (papéis, máquinas, etc)”.
Dino reforça suspeitas de “redirecionamento forçado” de recursos
O ministro Flávio Dino enfatizou que os indícios apontam para “uma atuação contínua, sistemática e estruturada” na organização do orçamento secreto. Ele é relator de uma ação no STF que já havia vedado as práticas do orçamento secreto, exigindo da Câmara critérios mínimos de transparência e rastreabilidade do dinheiro público até o destinatário final. As falas reforçam a suspeita de que havia “redirecionamento forçado” de recursos de emendas por Arthur Lira, segundo Dino.
Em um relatório parcial, a PF destacou que, desde 2020, a servidora ocupou diversos cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre por indicação de Lira, o que lhe permitiria manipular o direcionamento de emendas. Investigadores encontraram uma anotação à mão que coincide com o direcionamento de emendas, ressaltando “o incomum desapego à formalidade” na formulação do Orçamento da União.
“Uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um Município para outro. Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por TUCA a uma ‘conta de padaria’”, escreveram os investigadores, evidenciando a informalidade e a falta de rastreabilidade nas operações.
