Educação Infantil no Brasil: Desigualdade Afasta 70% de Crianças Pobres da Creche
A desigualdade socioeconômica no Brasil impõe barreiras significativas ao acesso à educação infantil, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade. Um estudo inédito, fruto da parceria entre a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), aponta que apenas 30% das crianças de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), frequentavam creches em dezembro de 2023. A pesquisa, intitulada “O desafio da equidade no acesso à educação infantil: uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar”, cruza dados de 2023 para evidenciar essa disparidade.
A Realidade Alarmante das Crianças de Baixa Renda
O levantamento revela um cenário preocupante: dos 10 milhões de crianças de baixa renda na primeira infância cadastradas no CadÚnico, apenas uma minoria tem acesso à creche. Na pré-escola, etapa obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, a situação é ligeiramente melhor, com 72,5% das crianças de baixa renda matriculadas. No entanto, a presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, ressalta a importância crucial da creche, principalmente para crianças de até 3 anos.
“Ela é muito benéfica, em especial para crianças que estão em alguma situação de vulnerabilidade, porque a gente está falando da creche ser um espaço de aprendizagem, desenvolvimento, mas também um espaço de segurança”, afirmou Mariana Luz em entrevista à Agência Brasil. Ela complementa que, em creches de período integral, as crianças recebem até cinco refeições diárias e o ambiente contribui para o combate à violência.
Apesar de um aumento no percentual de atendimento para crianças do CadÚnico, que passou de 20% para 30%, Mariana Luz destaca que “70% ainda estão fora”, um índice dez pontos percentuais abaixo da média nacional de 40%.
Desigualdades Regionais e por Faixa Etária
As disparidades no acesso à educação infantil são ainda mais acentuadas em algumas regiões do país. A Região Norte apresenta a menor taxa de matrícula em creches para crianças de baixa renda, com apenas 16,4% em 2023. O Centro-Oeste (25%) e o Nordeste (28,7%) também registram índices abaixo da média nacional. Apenas as regiões Sudeste (37,6%) e Sul (33,2%) superam a média de 30% para a população do CadÚnico.
Na pré-escola, as diferenças regionais também se manifestam, com taxas de matrícula variando entre 68% e 78%, sendo as regiões Norte e Nordeste as que apresentam os menores índices. Mariana Luz enfatiza a importância da idade no acesso à creche, pois muitas instituições não oferecem vagas para crianças com até 2 anos. Quanto mais velha a criança, maiores as chances de acesso, chegando a um aumento de 148,29%.
Fatores que Agravam a Desigualdade
A falta de informação das mães sobre a importância da educação infantil, a dificuldade em encontrar vagas e a ausência de suporte para o cuidado dos filhos são fatores que impactam diretamente a inserção das crianças na escola e o papel da mulher no mercado de trabalho. Municípios menores e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) enfrentam maiores desafios financeiros e técnicos para garantir o acesso à educação infantil, reforçando a necessidade de políticas públicas direcionadas a essas áreas.
“O papel do setor público é alcançar as comunidades e ofertar o direito das crianças, sejam indígenas, quilombolas, brancas, negras, e garantir que esse direito seja também de qualidade e adequado à realidade de cada grupo”, defende Mariana Luz, lembrando que a educação básica é um direito fundamental.
Raça, Gênero e Deficiência: Barreiras Adicionais
O estudo também aponta que raça, gênero e deficiência influenciam o acesso à creche. Crianças brancas têm 4% mais chance de estar na creche e quase 7% mais chances de estar na pré-escola do que crianças pretas, pardas e indígenas. As meninas apresentam uma probabilidade 4,05% menor de frequentar creches, enquanto crianças com deficiência têm 13,44% menos chances de estarem matriculadas na pré-escola.
“É um problema da desigualdade estrutural, do racismo estrutural”, lamenta Mariana Luz, evidenciando que a desigualdade de gênero se inicia na primeira etapa da educação infantil. Ela defende que “raça, gênero e deficiência são três prioridades para a gente inserir na escola, sobretudo sendo a escola um local para combater desigualdades”.
Renda, Moradia e Programas Sociais: Impactos no Acesso
A renda familiar e as condições de moradia também determinam o acesso à educação infantil. Responsáveis com emprego formal aumentam em 32% a probabilidade de a criança frequentar creche. Por outro lado, a remuneração informal diminui em 9% as chances de acesso à creche e em 6% à pré-escola. A escolaridade dos pais também é um fator determinante: quanto maior a escolaridade dos responsáveis, maior a probabilidade de a criança ingressar na educação infantil.
Moradias com melhor infraestrutura, em bairros organizados e com saneamento básico, especialmente em áreas urbanas, favorecem o acesso. Programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF), também elevam as chances de ingresso na educação infantil. O BPC aumenta em 12% a probabilidade de acesso à creche e em cerca de 8% à pré-escola. O PBF, que exige matrícula a partir dos 4 anos, eleva em 9% a chance de ingresso na pré-escola e em torno de 2% na creche.
O Papel do PNE e a Urgência da Equidade
O estudo foi divulgado em um momento crucial, com discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). Mariana Luz reforça a necessidade de compreender a desigualdade no acesso à educação infantil como um obstáculo ao desenvolvimento integral da criança.
Evidências comprovam que uma educação infantil de qualidade melhora significativamente a trajetória escolar futura. “A gente garantir essa base sólida na educação infantil, no início da vida, é muito importante. Mas o que a gente vê é que o acesso a essa educação infantil é tão desigual como o nosso país”, constata. O acesso à educação infantil é mais facilitado para os segmentos mais ricos da população, enquanto os mais pobres enfrentam maiores dificuldades, mesmo dentro da educação pública.
A meta, segundo a presidente da Fundação, é que as políticas educacionais para os próximos dez anos priorizem “oferecer mais para quem tem menos, colocar para dentro da política pública, do serviço e do programa da sala de aula quem mais precisa”. O estudo aponta que essa priorização não está sendo efetivamente realizada, pois crianças do CadÚnico estão significativamente mais fora da sala de aula do que outras. “Isso é inadmissível”, declara Mariana Luz.
A pesquisa reforça a defesa por prioridades que promovam a equidade no acesso à educação infantil, o que demanda um esforço conjunto entre União, estados e municípios para a implementação eficaz dessas políticas. A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, criada em 1965, dedica-se desde 2007 à causa da primeira infância, reconhecendo a importância fundamental das experiências iniciais para o desenvolvimento infantil e para a sociedade como um todo.
