Hugo Motta defende ex-assessora de Lira em operação da PF sobre emendas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), veio a público na noite desta sexta-feira (12) para defender a legalidade das emendas parlamentares e expressar apoio à servidora da Casa que foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF). A ação investiga possíveis irregularidades no pagamento de emendas, especialmente aquelas vinculadas ao chamado orçamento secreto.
Servidora elogiada por atuação técnica
A servidora em questão é Mariângela Fialek, ex-assessora do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira. Motta destacou a competência e o comprometimento de Fialek com a gestão pública. “A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”, afirmou Motta em nota oficial. Ele ressaltou que a experiência dela é reconhecida por diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo envolvidos na elaboração e execução do orçamento federal. “Inclusive, a atuação da servidora Mariângela Fialek foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”, acrescentou.
Câmara busca transparência e respeita o STF
O presidente da Câmara reiterou que a Casa legislativa respeita as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, ele sustentou que o Parlamento tem implementado medidas para aumentar a transparência na execução das emendas destinadas por deputados e senadores. “A Câmara dos Deputados não compactua com ilicitudes na execução de emendas parlamentares. Em virtude disso, juntamente com o Poder Executivo, Senado Federal, Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal, vem aprimorando os sistemas de transparência e rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”, declarou Motta.
Investigação autorizada pelo ministro Flávio Dino
A operação da PF foi autorizada pelo ministro do STF, Flávio Dino, que é o relator de ações que questionam a transparência e a fiscalização do repasse de recursos públicos via emendas parlamentares, especialmente para redutos eleitorais de congressistas. Motta, no entanto, fez uma ressalva sobre a decisão de Dino. “A Câmara dos Deputados respeita o Supremo Tribunal Federal e todas as decisões por ele proferidas. Destaca, no entanto, que uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo ilustre ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum”, enfatizou.
Diferença entre indicação e execução de recursos
Hugo Motta defendeu que não se deve confundir a simples indicação de um parlamentar por meio de uma emenda orçamentária com a forma como o dinheiro é efetivamente gasto nos estados e municípios de destino. “A correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais, não apenas emendas parlamentares, mas também provenientes do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais, deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle”, concluiu.
