Orçamento da Paraíba para 2026 é debatido em audiência na ALPB
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para o estado da Paraíba foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, apresentou a proposta, que estima uma receita e fixa a despesa em R$ 25,1 bilhões, representando um crescimento de 14,49% em relação ao orçamento de 2025.
Educação e Saúde como Prioridades Orçamentárias
A proposta orçamentária para 2026 destina R$ 5,19 bilhões para a educação e R$ 2,51 bilhões para a saúde, assegurando o cumprimento dos mínimos constitucionais. Gilmar Martins destacou que, na prática, o Estado tem aplicado recursos superiores aos limites legais nessas áreas essenciais.
Em 2025, por exemplo, a Paraíba aplicará aproximadamente 28% da receita de impostos e transferências em educação, superando em três pontos percentuais o mínimo constitucional de 25%. Isso representa cerca de R$ 600 milhões adicionais. Na saúde, o percentual deve alcançar 17% da receita de impostos, resultando em aproximadamente R$ 900 milhões a mais em investimentos.
Crescimento da Receita e Detalhamento do Orçamento
O orçamento para 2026 detalha a composição das receitas previstas, com as receitas correntes estimadas em R$ 22,3 bilhões, impulsionadas pela arrecadação de impostos e transferências. As receitas de capital somam R$ 1,14 bilhão, com aumento nas operações de crédito e transferências para investimentos.
Os repasses constitucionais para os Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública foram calculados com base nos valores aprovados na LOA 2025, acrescidos de suplementações e reajustados em 4,83%.
Emendas Impositivas e Tramitação do Projeto
As emendas impositivas para 2026 alcançam R$ 182,3 milhões, o que equivale a 0,85% da Receita Corrente Líquida, mantendo a trajetória de crescimento observada nos últimos anos.
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 agora segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba. Os deputados estaduais devem votar a matéria nesta quarta-feira (17), em uma sessão itinerante na cidade de Pocinhos, para consolidar as estimativas de receita e despesa do Estado para o próximo exercício.
