Produtor Rural: Última chance para atualizar o cadastro de animais
Produtores rurais da Paraíba têm **até esta sexta-feira, 19 de novembro**, para realizar a **atualização cadastral semestral obrigatória** de suas criações de animais. A medida é exigida pela **Defesa Agropecuária**, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB).
Quem precisa se cadastrar e por quê?
A obrigatoriedade abrange criadores de **bovinos, bubalinos, equídeos, suínos, caprinos, ovinos, aves, animais aquáticos e abelhas**. O não cumprimento pode acarretar em **multas e a exclusão do cadastro** junto à Defesa Agropecuária. Essa exclusão gera sérias restrições, como a impossibilidade de obter **empréstimo bancário** e de participar de **programas governamentais**.
O secretário da Sedap-PB, Joaquim Hugo Vieira, enfatiza a importância da atualização: “É muito importante que os produtores rurais façam a atualização cadastral das criações. Manter o cadastro junto à Defesa Agropecuária é obrigatório e fundamental para garantir a sanidade dos rebanhos, a rastreabilidade da produção e o fortalecimento da pecuária em nosso estado”, comentou.
Como e onde realizar a atualização?
A gerente executiva da Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, orienta que os produtores procurem primeiramente os **escritórios regionais das Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs)**. Nessas unidades, os produtores receberão as orientações e a senha para realizar a declaração **pela internet**. “É bom reforçar que o produtor procure as Ulsavs para fazer o cadastro e ele mesmo atualize a criação pelo sistema online. Eles devem correr por conta do fim do prazo. Ele faz a própria atualização, após pegar essa senha na Ulsav”, aponta Girlene Alencar.
A Paraíba conta com **28 escritórios das Ulsavs** distribuídos por todas as regiões. Uma alternativa é buscar um dos **167 Escritórios de Atendimento à Comunidade (EAC)**, fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras.
Riscos do não cumprimento e valores das multas
Girlene Alencar alerta que a inadimplência pode resultar em **autuação e multa de 5 Unidades de Fiscal de Referência da Paraíba (Ufir/PB) por animal**. Esse valor equivale a aproximadamente **R$ 300 para cada animal não cadastrado**. Além disso, ficar sem o cadastro atualizado impede o acesso a linhas de crédito e programas essenciais, como subsídios para ração ou aquisição de alimentos.
Mudança na exigência sanitária
Anteriormente, a principal exigência para os produtores rurais era a vacinação dos rebanhos contra a febre aftosa, realizada em maio e novembro. Com a Paraíba conquistando o título de **Área Livre de Febre Aftosa sem Vacinação**, a obrigatoriedade agora se concentra na **manutenção do cadastro das criações atualizado**, como parte do Programa Nacional de Vigilância em Febre Aftosa.
Documentos necessários e dados estaduais
No ato da atualização cadastral, é fundamental que os produtores rurais apresentem o **Cadastro Ambiental Rural (CAR)**. Este documento é essencial para garantir que o registro da propriedade rural esteja completo e atualizado.
O estado da Paraíba possui um total de **413.266 produtores rurais cadastrados**. Os rebanhos mais expressivos são os de **bovinos, com cerca de 400 mil cabeças, e ovinos, com aproximadamente 200 mil cabeças**. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabelece que o cadastramento deve atingir, no mínimo, 90% das criações.
Para mais informações e esclarecimentos, a Defesa Agropecuária disponibiliza o telefone **(83) 99332-6663**.
