Bolsa Família: Caixa libera R$ 691 para NIS final 7 em dezembro
A Caixa Econômica Federal iniciou nesta quinta-feira, 18 de dezembro, o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, o valor médio pago em dezembro sobe para R$ 691,37.
Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal deve alcançar 18,7 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,74 bilhões. O Bolsa Família é um programa fundamental para a segurança alimentar e o combate à pobreza no Brasil.
Adicionais que aumentam o valor do benefício
Além do valor mínimo, o Bolsa Família conta com três adicionais importantes: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam). Adicionalmente, cada filho de 7 a 18 anos garante um extra de R$ 50, e cada criança de até 6 anos recebe R$ 150.
Calendário de dezembro antecipado devido às festas
Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, em dezembro, o calendário é antecipado em cerca de dez dias. Essa mudança visa garantir que os benefícios sejam depositados antes das festas de fim de ano, permitindo que as famílias planejem suas despesas.
Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite acompanhar as contas poupança digitais e acessar diversas informações do programa.
Pagamento unificado para cidades em situação de vulnerabilidade
Em um movimento de apoio a comunidades em dificuldades, beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do final do NIS. Esta medida beneficiou, por exemplo, 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, incluindo Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% de suas construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram selecionadas por terem sido afetadas por chuvas, estiagens ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças e a Regra de Proteção do Bolsa Família
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impedidas de exercer a atividade durante o período de piracema, quando os peixes se reproduzem.
Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão enquadradas na Regra de Proteção. Essa regra permite que famílias que melhoraram sua renda, inclusive com a conquista de empregos, continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que cada membro receba o equivalente a meio salário mínimo. Somente neste mês, 169,9 mil domicílios deixaram o Bolsa Família para entrar na Regra de Proteção.
É importante notar que, em junho, o tempo de permanência na Regra de Proteção foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplica apenas às famílias que entraram na fase de transição a partir de junho. Aquelas que se enquadraram na regra até maio deste ano continuam com o direito de receber metade do benefício por dois anos.
