Produtores rurais têm até esta sexta-feira, 19 de novembro, para realizar a atualização cadastral obrigatória de suas criações de animais junto à Defesa Agropecuária da Paraíba. O não cumprimento da exigência pode acarretar multas e impedir o acesso a importantes benefícios, como crédito bancário e programas governamentais.
A **atualização cadastral semestral obrigatória** é um compromisso de todos os criadores de bovinos, bubalinos, equídeos, suínos, caprinos, ovinos, aves, animais aquáticos e abelhas. O prazo, que se iniciou em 1º de novembro, se encerra nesta sexta-feira, sem possibilidade de prorrogação.
O secretário da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB), Joaquim Hugo Vieira, reforça a importância do cumprimento do prazo. “É muito importante que os produtores rurais façam a atualização cadastral das criações. Manter o cadastro junto à Defesa Agropecuária é obrigatório e fundamental para garantir a sanidade dos rebanhos, a rastreabilidade da produção e o fortalecimento da pecuária em nosso estado”, destacou.
Consequências do não cadastramento
A gerente executiva da Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, alerta para as penalidades em caso de inadimplência. A **falta de atualização das informações sobre as criações pode resultar em autuação e multa de 5 Unidades de Fiscal de Referência da Paraíba (Ufir/PB) por animal**, o que pode equivaler a cerca de R$ 300 para cada animal não cadastrado. Além disso, ficar inadimplente significa ficar sujeito à restrição para a obtenção de **empréstimo bancário** e ao impedimento de participar de programas governamentais, como subsídios para ração ou aquisição de alimentos.
Como realizar a atualização cadastral
Para efetuar a atualização cadastral, os produtores rurais devem procurar os escritórios das **Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs)**. A orientação é que os produtores façam o cadastro inicialmente nessas unidades para, em seguida, realizarem a declaração pela internet. “É bom reforçar que o produtor procure as Ulsavs para fazer o cadastro e ele mesmo atualize a criação pelo sistema online. Eles devem correr por conta do fim do prazo. Ele faz a própria atualização, após pegar essa senha na Ulsav”, aponta Girlene Alencar.
A Paraíba conta com **28 escritórios das Ulsavs** espalhados por todas as regiões do estado. Outra opção é buscar um dos **167 Escritórios de Atendimento à Comunidade (EAC)**, fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras.
Mudança na exigência sanitária
Anteriormente, a principal obrigação dos produtores rurais era a vacinação dos rebanhos contra febre aftosa, realizada nos meses de maio e novembro. Contudo, com a Paraíba obtendo o título de **Área Livre de Aftosa sem Vacina**, a exigência atual passou a ser a manutenção do cadastro das criações devidamente atualizado, como parte do Programa Nacional de Vigilância em Febre Aftosa.
Documentos necessários
Girlene Alencar ressalta que, no momento da atualização cadastral, os produtores rurais devem apresentar o **Cadastro Ambiental Rural (CAR)**. Este documento é essencial para manter o registro completo e atualizado da propriedade rural.
Panorama da pecuária paraibana
A Paraíba possui **413.266 produtores rurais cadastrados**. Os maiores rebanhos do estado são compostos por aproximadamente **400 mil bovinos e 200 mil ovinos**. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabelece que o cadastramento deve atingir, no mínimo, 90% das criações. Para mais informações, a Defesa Agropecuária disponibiliza o telefone (83) 99332-6663.
