Tesouro Nacional libera R$ 12 bilhões para os Correios
O Tesouro Nacional deu um passo importante para a saúde financeira dos Correios, aprovando nesta quinta-feira (18) um empréstimo de até R$ 12 bilhões. Este montante é inferior aos R$ 20 bilhões que a estatal havia buscado inicialmente e foi negado pelo Tesouro no início do mês, mas representa um alívio significativo para os planos de reestruturação da empresa.
Objetivo e Condições do Empréstimo
O principal objetivo deste empréstimo é viabilizar a reestruturação econômico-financeira dos Correios. Embora o valor total autorizado seja de R$ 12 bilhões, a empresa só poderá utilizar até R$ 5,8 bilhões em 2025. Este limite está alinhado com o déficit primário estimado para o próximo ano, garantindo que a operação se mantenha dentro das projeções fiscais.
As condições do empréstimo são bastante favoráveis. O prazo de pagamento é de 15 anos, com um período de carência de três anos. Os juros serão equivalentes a 115% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), uma taxa de referência para operações interbancárias e próxima à Selic. É importante notar que este percentual é inferior ao limite usual de 120% do CDI que o Tesouro adota para operações com garantia da União, o que demonstra uma negociação bem-sucedida.
Análise e Aprovação Conjunta
A aprovação deste empréstimo não foi um processo isolado. A proposta foi rigorosamente analisada pelo Tesouro em colaboração com um grupo de cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas. Embora os nomes dos bancos envolvidos não tenham sido divulgados oficialmente, o Tesouro assegurou que a proposta aprovada atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais que possuem um plano de reequilíbrio financeiro validado.
Com a aprovação formal, o próximo passo envolve a negociação das minutas contratuais entre os Correios e as instituições financeiras. Todo este processo será supervisionado de perto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo próprio Tesouro Nacional, garantindo a transparência e conformidade da operação.
Economia Significativa e Negociações Anteriores
Segundo o Tesouro, esta nova operação representa uma redução expressiva no custo financeiro para os Correios, em comparação com propostas anteriores. A diferença nos encargos de juros pode gerar uma economia de quase R$ 5 bilhões para a estatal ao longo do contrato. Isso se torna ainda mais relevante quando comparado à primeira tentativa de empréstimo, onde um pool de bancos havia apresentado uma proposta de R$ 20 bilhões com juros de 136% do CDI. Naquela ocasião, apesar de aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios, a operação foi rejeitada pelo Tesouro por exceder os parâmetros aceitáveis.
Mudanças no CMN e Limites Fiscais
Para viabilizar esta operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) também aprovou uma resolução que altera os limites para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público em 2025. Foi criado um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios. Essa mudança ampliou o limite global anual para empréstimos de entes públicos em 2025, de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões.
A adequação à legislação fiscal é um ponto crucial. A projeção de resultado primário dos Correios para 2025 foi revisada, passando de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Desta forma, o empréstimo autorizado, embora possa chegar a R$ 12 bilhões, só poderá ser utilizado para cobrir despesas já previstas dentro deste déficit primário estimado, mantendo a operação em conformidade com os limites fiscais vigentes. O déficit primário, vale lembrar, é o resultado das contas do governo sem a inclusão dos juros da dívida pública.
