Governo busca R$ 30 bilhões em receitas extras para cumprir meta fiscal de 2026
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2026, mas o governo já se movimenta para garantir o cumprimento da meta fiscal. A equipe econômica, sob o comando do ministro Fernando Haddad, aposta em **medidas extras, não incluídas no texto aprovado**, para reforçar o caixa e alcançar o superávit previsto de R$ 34,3 bilhões.
Estratégias para um Orçamento mais robusto
Entre as principais cartas na manga do Ministério da Fazenda estão a aprovação do **projeto de lei do devedor contumaz**, a possível cobrança de **Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre criptoativos** e a realização de **renegociações especiais com devedores da União**. Essas iniciativas visam compensar a arrecadação menor do que a esperada com o pacote fiscal aprovado pelo Congresso.
Fernando Haddad anunciou as expectativas de arrecadação extra em um café com jornalistas, destacando também a **esperança de decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF)** e um possível **aumento do Imposto de Importação para determinados produtos**. Segundo o ministro, a Fazenda trabalha com um “mapa de possibilidades” para recompor a arrecadação.
Desafios na arrecadação e o pacote fiscal aprovado
A equipe econômica inicialmente projetava arrecadar cerca de **R$ 30 bilhões com o corte linear de benefícios fiscais**, além do aumento de tributos sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), casas de apostas (bets) e fintechs. No entanto, as lideranças do Congresso estimam que a versão final do pacote gere aproximadamente **R$ 22,4 bilhões em 2026**. Essa diferença motivou a busca por novas fontes de receita.
Apesar dos desafios, Haddad defendeu a estratégia da Fazenda, afirmando que “o orçamento tem desafios, mas é crível. Não há nada incoerente na peça de 2026”. A meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. Pelo novo arcabouço fiscal, o governo cumpre a meta se alcançar déficit zero, devido a uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.
Devedor contumaz e a frustração de receitas
O projeto de lei que visa combater o **devedor contumaz**, empresas que utilizam a inadimplência tributária como estratégia de negócio, ainda não possui estimativas consolidadas de impacto. Contudo, Haddad acredita que a arrecadação potencial dessa medida pode ajudar a **compensar a frustração de receitas** decorrente da desidratação do pacote aprovado pelo Congresso.
O Senado concluiu a aprovação do projeto que reduz em 10% parte dos benefícios fiscais concedidos a empresas e eleva tributos sobre bets, fintechs e JCP. Essas medidas, que haviam sido rejeitadas anteriormente, foram incorporadas para reforçar a arrecadação e aguardam sanção presidencial.
Outras alternativas em pauta
Além do devedor contumaz, a Fazenda considera a **regulamentação da tributação sobre transações com criptoativos**, que depende de regras do Banco Central. O **aumento do Imposto de Importação** sobre produtos específicos e possíveis **alterações em alíquotas do IOF** também estão no radar. Mecanismos como grandes transações tributárias, que permitem acordos para quitação de débitos, também são avaliados.
Haddad também mencionou que **decisões do STF próximas de uma conclusão definitiva** podem gerar receitas “razoáveis” em 2026, embora não tenha detalhado quais processos estão sob análise da equipe econômica.
Defesa do Orçamento e críticas ao passado
O ministro Fernando Haddad rejeitou críticas sobre a inclusão de medidas ainda não aprovadas no Orçamento, argumentando que “quando tem que se fazer esforço fiscal, é impossível mandar a peça orçamentária sem as medidas necessárias para dar respaldo a ela”. Ele afirmou que a margem de decisões do ministro da Fazenda é pequena e negou enviar propostas inviáveis politicamente.
Haddad reiterou que as contas públicas estão desorganizadas desde 2015, herdando um déficit de cerca de R$ 180 bilhões. Ele criticou o antigo teto de gastos, criado no governo Michel Temer, por ter perdido credibilidade, e destacou que o atual governo recebeu juros elevados. Sobre o Banco Central, Haddad afirmou que o presidente Gabriel Galípolo “herdou problemas graves” da instituição.
