Bolsa Família libera parcela para NIS final 8
A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira, 19 de dezembro, o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, o valor médio pago a cada família pode chegar a R$ 691,37.
Calendário de dezembro antecipado
Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal deve alcançar 18,7 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,74 bilhões. O calendário de pagamentos de dezembro foi antecipado em cerca de dez dias, devido às festas de fim de ano, para garantir que os valores sejam depositados antes do Natal.
Adicionais que aumentam o benefício
Além do valor base de R$ 600, o Bolsa Família conta com três adicionais que visam fortalecer o suporte às famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, auxiliando na alimentação dos recém-nascidos. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que estão amamentando), outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade.
Consulta de valores e informações
Os beneficiários podem consultar detalhes sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite acompanhar as contas poupança digitais e obter todas as informações necessárias sobre o programa.
Pagamento unificado para cidades em calamidade
Em um movimento de apoio a regiões em situação de vulnerabilidade, 179 cidades receberam o pagamento unificado no dia 10 de dezembro, independentemente do final do NIS. Essa medida beneficiou localidades no Rio Grande do Norte (120 municípios) e no Paraná (32 municípios), além de cidades em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses, Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% de suas construções destruídas por um tornado, foi uma das contempladas. Essas localidades foram escolhidas por terem sido afetadas por chuvas, estiagens ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF), extinguiu a cobrança para pescadores artesanais que ficavam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Regra de Proteção garante renda
Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias se encontram na chamada regra de proteção. Essa condição permite que famílias que conseguiram melhorar sua renda e obter emprego continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Somente neste mês, 169,9 mil domicílios transitaram para essa regra, saindo do recebimento integral do Bolsa Família, conforme informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
É importante notar que, em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplica apenas às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho. Aquelas que já haviam se enquadrado na regra até maio deste ano seguem com o direito de receber metade do benefício por dois anos.
