Anac debate aumento de voos no Santos Dumont, gerando polêmica com prefeito do Rio
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou discussões com companhias aéreas sobre a possibilidade de ampliar as operações no Aeroporto Santos Dumont, localizado no centro do Rio de Janeiro. Essa avaliação técnica e operacional pode impactar diretamente o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. Em 2023, o governo federal estabeleceu um limite de 6,5 milhões de passageiros anuais para o Santos Dumont, medida que resultou em um aumento de voos no Galeão.
Críticas de Eduardo Paes e a defesa do Galeão
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, manifestou forte oposição à ideia de aumentar o fluxo de passageiros no Santos Dumont. Para Paes, a flexibilização da restrição prejudicaria o Galeão, aeroporto administrado pela iniciativa privada e considerado por ele como “fundamental para o desenvolvimento do Rio e do Brasil”. O prefeito ressaltou que a limitação anterior no Santos Dumont foi uma “política pública que salvou e fortaleceu o Galeão”.
Segundo Paes, nos últimos dois anos, o Galeão registrou um crescimento expressivo no número de passageiros, saltando de 8 milhões para 17 milhões, além de um acréscimo de 2 milhões de turistas internacionais. O prefeito acusou a Anac de agir de forma pouco transparente, afirmando que a agência promove uma “movimentação às escuras” contrária aos interesses da cidade e do país.
Anac responde e detalha processo transparente
A Anac reagiu com surpresa às declarações de Eduardo Paes, repudiando qualquer insinuação de atuação oculta. A agência reafirmou que seus atos são conduzidos por processos administrativos transparentes, auditáveis e documentados, em conformidade com os princípios da administração pública. A Anac informou que a discussão sobre a flexibilização das operações do Santos Dumont ocorre desde junho de 2025, de maneira aberta e transparente.
A agência destacou que a mudança está prevista no processo de repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Galeão, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em acordo consensual com todos os envolvidos, incluindo a concessionária do Galeão. A Anac colocou-se à disposição da prefeitura para apresentar detalhadamente todo o processo administrativo, os fundamentos técnicos e jurídicos, além das orientações recebidas do TCU e do Ministério de Portos e Aeroportos.
Ministério de Portos e Aeroportos confirma planejamento gradual
O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou que a movimentação da Anac faz parte do processo de relicitação do Galeão, previsto para ocorrer em março de 2026. O ministério informou que qualquer ampliação da capacidade de passageiros no Santos Dumont ocorrerá de forma gradual, com início estimado a partir do último trimestre de 2026, seguindo um planejamento responsável e alinhado ao interesse público.
Entidades empresariais expressam preocupação
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também manifestou preocupação com a potencial elevação do teto de passageiros no Santos Dumont. A entidade defende a criação de políticas de incentivo para melhorar a logística de acesso ao Galeão, que também opera transporte aéreo de cargas. A Firjan alertou que qualquer alteração no limite de passageiros do Santos Dumont “não acarrete em esvaziamento econômico do Rio de Janeiro”.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) declarou “inconformismo institucional” e defende a manutenção do teto atual de passageiros no Santos Dumont. Para a entidade, mesmo com a limitação, o aeroporto permaneceu entre os mais movimentados do país, operando com qualidade. A Fecomércio-RJ argumenta que a flexibilização das regras compromete a coerência da política pública, o planejamento do setor e gera insegurança regulatória.
Contexto do Galeão e a repactuação do contrato
O Galeão, concedido à iniciativa privada em 2014, enfrentou dificuldades após a pandemia de COVID-19, levando o grupo controlador a manifestar o desejo de devolver a operação. Em 2023, após renegociações, os termos definitivos da repactuação do contrato foram avalizados pelo TCU em junho de 2024, com participação da Anac. O aumento do número de passageiros no Galeão foi um ponto defendido pela concessionária.
A repactuação assinada em 25 de setembro prevê uma venda assistida do Galeão em março de 2026, com lance mínimo de R$ 932 milhões. A Infraero venderá sua participação de 49% para o grupo vencedor. A distância entre o Santos Dumont e o Galeão é de cerca de 20 quilômetros, com o primeiro localizado mais próximo de áreas turísticas e o segundo na Ilha do Governador.
