Eleições: pausa para campanhas pode prejudicar votações no Congresso

Os esforços e atenções estão voltados para os domicílios eleitorais. Com as eleições municipais batendo à porta, 65 parlamentares — entre deputados federais e senadores — que disputam cargos de prefeito, vice e vereador, se dividem entre o trabalho no Congresso e suas cidades-base em busca de votos.

Enquanto isso, em Brasília, pautas importantes vão sendo deixadas para depois, como é o caso da regulamentação da Reforma Tributária. Para Eduardo Grin, cientista político, dado o histórico do Brasil, é improvável que pautas relevantes sejam abordadas.

“Do ponto de vista do governo, a reforma tributária sequer começou a ser discutida e eu acho muito difícil que até 12 de setembro Câmara e Senado consigam resolver o emaranhado de questões que envolvem a reforma, a quantidade de isenções, de setores que estão pedindo para reduzir imposto. Será muito difícil”, avalia Grin.

Em entrevista à rádio Senado, o consultor Legislativo de Direito Constitucional do Senado, Clay Teles, explica que o adiamento dessas discussões mais polêmicas não é só por uma preocupação quanto à repercussão eleitoral desses debates. Segundo Teles, quando adotado esse regime de concentração de votações, nem sempre as lideranças estarão presentes, o que dificulta a formação de consenso em torno desses temas. 

“Por conta disso, no período de esforço concentrado, salvo quando extremamente necessário, a pauta do Congresso gira em torno de temas menos polêmicos, sobre os quais é mais fácil se atingir consensos”, esclarece o consultor.

O que deve ficar de fora da pauta

Outras medidas que envolvem as PECs, como a da saidinha, das drogas, que ainda dependem de aprovação de uma das casas legislativas, também devem ter suas votações adiadas. O cientista político ainda explica que, independentemente do número de parlamentares que saem candidatos a prefeito, isso não seria o único fator explicativo. 

“Fato é que, sobretudo deputados, neste ambiente no qual os municípios estão recebendo ‘rios de emendas’ — emendas PIX, de bancadas, de comissão — muitos deputados vão fazer campanha para seus candidatos que receberam muito dinheiro de emendas e, portanto, vão estar muito tempo em suas regiões fazendo campanha e isso vai ter efeito na presença deles no plenário em Brasília” prevê Eduardo Grin.

Liberados para presença virtual

Esta semana, o presidente da Câmara Arthur Lira, já liberou a presença dos deputados, prevendo a presença virtual nas votação em plenário. Apesar do anúncio de que o Congresso faria um esforço concentrado de votações até setembro para garantir celeridade nas votações mais importantes.

A flexibilização deve dificultar ainda mais o quórum, explica o especialista. “Com presença virtual as ausências são maiores e, portanto, é muito difícil que nós tenhamos essa agenda cumprida. Sobretudo em temas que requerem ⅔ de votos, como é o caso da Reforma Tributária, por ser uma Emenda Constitucional.” 

De maneira histórica no país, em semestres de eleições o parlamento opera de modo lento, pouco decide questões relevantes e com o aumento do volume de recursos nas emendas liberadas pelos parlamentares, aumentou ainda mais o incentivo para que esses parlamentares se ausentem nas funções em Brasília e sigam para fazer campanha em suas bases, avalia o cientista. 

87 parlamentares disputam eleições municipais em 2024