Polícia Federal cumpre mandado de prisão domiciliar contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. A decisão, do ministro Alexandre de Moraes, do STF, visa impedir possível fuga do país. Medida inclui uso de tornozeleira eletrônica e restrições de visitas e redes sociais.
A Polícia Federal cumpriu na manhã deste sábado (27) um mandado de prisão domiciliar contra Filipe Martins, que atuou como assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pela defesa de Martins.
Segundo o advogado Jeffrey Chiquini, a determinação para a prisão domiciliar e a restrição de visitas teria partido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida se soma a outras restrições já impostas ao ex-assessor.
Filipe Martins foi condenado em dezembro a 21 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista, com acusações que incluem organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A prisão domiciliar acontece um dia após a detenção de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, no Paraguai.
Defesa alega erro de processo e questiona decisão
O advogado Jeffrey Chiquini expressou surpresa e indignação com a nova medida. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele afirmou que Martins já cumpria as cautelares com tornozeleira eletrônica e restrição de sair de sua cidade, e que o próprio ministro Alexandre de Moraes teria elogiado seu cumprimento das regras há três semanas.
“Então, o que mudou? Porque, de repente, hoje, no meio do recesso, semana de festas, Filipe Martins tem uma prisão domiciliar decretada sem qualquer motivo, mas um grave erro de processo penal”, declarou o advogado, questionando a necessidade da prisão domiciliar.
Entenda as Ações Penais e as Medidas Cautelares
A Polícia Federal informou que está cumprindo dez mandados de prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, conforme determinado pelo STF. As ordens judiciais estão inseridas no contexto das Ações Penais n.º 2693/DF, 2694/DF e 2696/DF.
As diligências ocorrem em diversos estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e o Distrito Federal, com apoio do Exército em algumas das operações. Além da prisão em casa, foram impostas outras medidas cautelares.
Restrições incluem redes sociais e passaportes
Entre as medidas impostas a Filipe Martins estão a proibição de uso de redes sociais, a restrição de contato com outros investigados, a entrega de passaportes e a suspensão de documentos para porte de arma de fogo. Essas ações visam garantir que Martins não interfira nas investigações nem tente fugir.
A decisão de prisão domiciliar foi classificada por fontes do STF como uma “medida de cautela, diante da possibilidade de fuga“. A suspeita é que Martins estaria planejando deixar o país, aproveitando o contexto da fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, após romper sua tornozeleira eletrônica.
Núcleo 2 da trama golpista sob investigação
Tanto Filipe Martins quanto Silvinei Vasques são considerados integrantes do chamado “núcleo 2” da trama golpista investigada pelas autoridades. A prisão de ambos reforça o cerco judicial contra indivíduos suspeitos de envolvimento em tentativas de desestabilizar o Estado Democrático de Direito.
A atuação do STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, tem sido firme no combate a ações que ameacem a democracia. As prisões e medidas cautelares buscam cessar qualquer tentativa de organização ou execução de planos antidemocráticos.
