Oposição protocola pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes no Senado
Um grupo expressivo de mais de 50 parlamentares, liderado pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) e pelo líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou nesta segunda-feira (22 de dezembro de 2025) uma **denúncia por crime de responsabilidade** contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento, formalmente encaminhado ao Presidente do Senado Federal, solicita a **perda do cargo** e a **inabilitação do magistrado por oito anos**.
Acusação Central: Intervenção Direta e Conflito de Interesses
A base da denúncia reside em uma reportagem veiculada pelo jornal O Globo, que detalha supostas intervenções diretas de Alexandre de Moraes junto ao presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo. Segundo a publicação, o ministro teria atuado em favor do **Banco Master**, uma instituição financeira privada que estava sob investigação por **fraudes bilionárias**.
O ponto mais crítico da acusação é um alegado **conflito de interesses** de grande magnitude. O escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, mantinha um contrato de prestação de serviços com o Banco Master. Este contrato previa pagamentos mensais de **R$ 3,6 milhões**, com uma estimativa de **R$ 129 milhões** ao longo de três anos.
Pressão sobre o Banco Central e Fraudes Investigadas
De acordo com os fatos apresentados na denúncia, o ministro teria contatado o Banco Central em **pelo menos quatro ocasiões** para discutir a venda de ativos ao Banco de Brasília (BRB). Essa operação, crucial para o Banco Master, dependia de aprovação técnica da autarquia.
Relatos internos do Banco Central, citados na denúncia, indicam que técnicos da instituição teriam sofrido uma **”pressão política sem precedentes”**. Apesar das supostas investidas, o Banco Central, após sua análise, identificou **fraudes estimadas em aproximadamente R$ 12,2 bilhões** e, em novembro deste ano, decretou a **liquidação extrajudicial do Banco Master**.
Enquadramento Legal e Argumentos da Oposição
Os parlamentares signatários da denúncia argumentam que a conduta de Alexandre de Moraes configura uma violação à **Lei nº 1.079/1950**, conhecida como a Lei dos Crimes de Responsabilidade. Especificamente, eles citam o Artigo 39, inciso 5, que define como crime de responsabilidade o ato de **”proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”**.
O texto da denúncia enfatiza que “a atuação do ministro revela uma sequência de pressões diretas sobre autoridade administrativa autônoma em favor de interesses privados de uma instituição investigada, cujo benefício econômico atingiria diretamente o núcleo familiar do magistrado”.
Signatários e os Próximos Passos no Senado
O documento conta com o apoio de diversas figuras proeminentes da oposição no Congresso Nacional. Entre os **signatários** estão os senadores Rogério Marinho, Eduardo Girão, Magno Malta, Marcos Pontes e Rosângela Moro, além de deputados como Bia Kicis, Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e Mario Frias.
O próximo passo formal é a decisão do Presidente do Senado Federal. Ele analisará o pedido e decidirá se **dará seguimento à denúncia**, o que poderia levar à instauração de uma comissão especial para examinar a admissibilidade do processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
