Receita Federal paga hoje lote da malha fina e restituições residuais
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira, 29 de dezembro, um importante lote de pagamentos referente à malha fina do Imposto de Renda. Ao todo, 263.255 contribuintes receberão um montante de R$ 605,99 milhões. Este lote abrange não apenas aqueles que regularizaram pendências na malha fina, mas também inclui restituições residuais de anos anteriores, oferecendo um alívio financeiro para muitos brasileiros.
Prioridade legal e Pix impulsionam pagamentos
Do valor total a ser pago, uma parcela significativa, R$ 309,6 milhões, destina-se a contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento da restituição. Entre os beneficiados, destacam-se 178.030 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber o valor via Pix utilizando o CPF como chave. Essa agilidade no recebimento demonstra o compromisso do Fisco em agilizar os processos para quem utiliza essas facilidades.
Quem tem direito à restituição?
A distribuição das restituições neste lote contempla diversos grupos de contribuintes, priorizando aqueles com maior necessidade ou que se enquadram em critérios específicos. Além dos que utilizaram a declaração pré-preenchida ou Pix, o lote inclui 34.796 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, e 5.310 contribuintes com mais de 80 anos, que também têm prioridade legal. Há também 29.688 contribuintes sem prioridade legal, e 11.344 que têm o magistério como principal fonte de renda. Para pessoas com deficiência ou doenças graves, foram destinados 4.087 pagamentos.
Como consultar sua restituição
A consulta sobre a inclusão neste lote de pagamentos já está disponível desde o dia 22 de dezembro. Os contribuintes podem acessar a página oficial da Receita Federal na internet, localizar a seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar no botão “Consultar a Restituição”. Para maior comodidade, a consulta também pode ser realizada através do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones, facilitando o acesso à informação de qualquer lugar.
Pagamento e procedimentos em caso de pendências
O pagamento das restituições será efetuado diretamente na conta bancária ou chave Pix (tipo CPF) informada pelo contribuinte em sua declaração do Imposto de Renda. Caso você não encontre seu nome na lista de pagamentos, é recomendado acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e emitir o extrato da sua declaração. Se for identificada alguma pendência, o contribuinte tem a opção de enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de restituição que serão liberados pela Receita Federal.
O que fazer se a restituição não for depositada?
Se, por algum motivo, o valor da restituição não for depositado na conta indicada, como em casos de contas desativadas, o dinheiro ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por um período de até um ano. Para reaver o valor, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco. Os telefones para contato são 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Após o prazo de um ano, caso a restituição não seja resgatada na rede bancária, o contribuinte precisará solicitar o valor diretamente pelo Portal e-CAC. Ao acessar a plataforma, navegue até o menu “Declarações e Demonstrativos”, clique em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, procure pela opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária” para dar andamento ao processo.
