Moraes nega prisão domiciliar para Bolsonaro e mantém PF como destino após alta hospitalar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quinta-feira (1º) o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi feita após a internação de Bolsonaro no hospital DF Star, onde ele se encontra desde o dia 24.
Decisão mantém Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal
Com a decisão de Moraes, o ex-presidente deve retornar à Superintendência da Polícia Federal assim que receber alta médica do hospital. Bolsonaro está preso na PF desde novembro, após ser condenado a 27 anos pela trama golpista. A previsão de alta hospitalar para esta quinta-feira (1º) foi confirmada pela equipe médica em coletiva na quarta-feira (31).
Ausência de fatos novos e reiterados descumprimentos de medidas
Na sua decisão, Alexandre de Moraes avaliou que a defesa de Bolsonaro não apresentou “fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária proferida no dia 19 de dezembro de 2025”. O ministro ressaltou que “há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar”.
Moraes também citou “reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica” como motivos para a manutenção da pena privativa de liberdade em regime fechado.
Condenação de 27 anos e três meses para Bolsonaro
O documento do ministro lembra que Jair Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com regime inicial fechado para o cumprimento da pena.
Situação de saúde e cuidados médicos na PF
O ministro destacou que, “diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentindo, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos”.
Alexandre de Moraes enfatizou que todas as prescrições médicas necessárias podem ser realizadas na Superintendência da Polícia Federal, “sem qualquer prejuízo à saúde do custodiado”. Ele lembrou que, desde o início do cumprimento da pena, foi determinado um plantão médico 24 horas por dia.
Acesso de médicos e familiares garantido
A decisão reforça que o acesso integral dos médicos de Bolsonaro permanece autorizado, incluindo a entrega de medicamentos necessários e o acompanhamento de um fisioterapeuta. Também está permitida a entrega de comida produzida por seus familiares, garantindo o conforto e o cuidado necessários durante a permanência na PF.
