Sedurb intensifica fiscalização na orla de João Pessoa para regularizar aluguel de mobiliário de praia.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) da Prefeitura de João Pessoa realizou, nesta quarta-feira (7), uma importante fiscalização na orla da capital. O objetivo principal foi garantir o cumprimento das regras estabelecidas para o aluguel de cadeiras, mesas e guarda-sóis na faixa de areia. A ação teve um caráter educativo, com a entrega das normas aos comerciantes, e contou com o apoio da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), através da Guarda Civil Metropolitana.
Um passo a passo para a regulamentação na orla
Desde 2023, a Prefeitura de João Pessoa tem se empenhado na regulamentação e ordenamento dos serviços oferecidos na orla. Essa iniciativa é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). Um marco importante foi a publicação, em maio de 2025, de um edital de chamamento pela Sedurb.
Este edital visou conceder autorizações de uso do solo aos comerciantes ambulantes que atuam tanto na faixa de areia quanto no calçadão das praias de Cabo Branco e Tambaú. Como resultado, 84 ambulantes na faixa de areia foram regularizados, incluindo aqueles que prestam o serviço de aluguel de cadeiras, mesas e guarda-sóis.
Verão: Reforço na fiscalização e cobertura ampliada
Com a chegada do verão, a expectativa é de um aumento significativo no fluxo de banhistas e turistas. Para atender a essa demanda e manter a ordem, as equipes de controle urbano da Sedurb já estão atuando intensamente em áreas como Cabo Branco e Tambaú, locais onde o serviço de aluguel de mobiliário de praia é bastante comum.
O trabalho de fiscalização não se limitará a essas praias. Ele será intensificado em outras praias de João Pessoa, como Bessa, Manaíra, Seixas, Penha e Gramame. A meta é assegurar que todos os serviços sejam prestados em conformidade com as normas estabelecidas, garantindo o controle e o ordenamento urbano.
Combate a irregularidades e proteção ao direito do trabalhador
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, destacou a importância da ação. “Estamos fazendo um trabalho de combate às irregularidades que possivelmente possam ser cometidas pelos comerciantes de guarda-sol, mesas e cadeiras que atuam nesta área. Porém, mais importante do que isso é garantir o direito de quem está trabalhando corretamente. As ações de fiscalização vão continuar e serão intensificadas nos próximos dias”, afirmou.
Canais de denúncia e proteção ao consumidor
O gestor da Sedurb também orientou os cidadãos sobre como proceder em caso de problemas. Em situações de direitos tolhidos, constrangimento, coação, prejuízo, agressão ou extorsão relacionadas ao aluguel de cadeiras, mesas e guarda-sóis, a população deve acionar a polícia imediatamente.
Caso se sinta lesado na relação de consumo, como por cobranças abusivas, é possível denunciar ao Procon-JP e também à Sedurb. Essas denúncias podem resultar em aplicação de multa, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, e até mesmo na cassação da autorização para o exercício da atividade comercial na orla de João Pessoa.
Como denunciar irregularidades na orla de João Pessoa
A população tem diversos canais para denunciar irregularidades e preços abusivos no aluguel de cadeiras, mesas e guarda-sóis na faixa de areia. Uma das formas mais práticas é através do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’.
Outras opções incluem a plataforma Prefeitura Conectada (https://x.gd/mF6My), o telefone (83) 3213-6352, ou o atendimento presencial na sede da Sedurb, localizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. O horário de atendimento presencial é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
