TCU e Banco Central definem colaboração em inspeção do Banco Master
O Banco Central (BC) deu sinal verde para uma inspeção detalhada do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. A informação foi confirmada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, após uma reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. Segundo Rêgo, a autoridade monetária garantiu acesso irrestrito aos documentos que embasaram a decisão de liquidar a instituição financeira.
Objetivo: Esclarecer competências e alinhar procedimentos
O encontro entre os presidentes do TCU e do BC teve como foco principal o esclarecimento de dúvidas sobre a competência do TCU para atuar no caso e o alinhamento de procedimentos entre as duas importantes instituições. Ficou acordado que a inspeção já está em andamento e que todos os documentos utilizados pelo Banco Central na liquidação do Banco Master serão disponibilizados para análise da Corte de Contas.
“Hoje saio do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião. Fizemos uma reunião com objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de dúvida sobre a nossa competência”, declarou Vital do Rêgo em coletiva de imprensa após o encontro. Ele ressaltou que o Banco Central demonstrou interesse em obter o “selo de qualidade” do TCU e a segurança jurídica que emana da fiscalização. O ministro enfatizou a gravidade do caso, afirmando que “esse processo não é apenas administrativo, é também administrativo e criminal”.
Reunião estratégica após decisão monocrática suspensa
A reunião ocorreu na sede do BC e ganhou destaque após uma decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU. Ele havia autorizado uma inspeção técnica no Banco Central para apurar a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master. Contudo, após um recurso apresentado pelo BC, Jhonatan suspendeu a medida, e o caso foi levado ao plenário do Tribunal.
Em seu recurso, o Banco Central argumentou que uma inspeção dessa natureza não poderia ser autorizada individualmente pelo relator, defendendo que a decisão deveria passar pelo colegiado do TCU. A autoridade monetária também sustentou que a iniciativa poderia ultrapassar os limites do controle externo, ao incidir sobre decisões técnicas de supervisão bancária, o que gerou o debate sobre a competência.
Medida cautelar afastada e foco na regularidade do processo
Com o entendimento firmado na reunião, Vital do Rêgo informou que a possibilidade de adoção de uma medida cautelar contra o Banco Central está afastada. “O Banco Central entendeu que o TCU é um colaborador”, afirmou o ministro. Ele explicou que o TCU não pretende interferir na decisão de liquidação em si, mas sim analisar os documentos para verificar a regularidade do processo e conferir maior segurança jurídica aos envolvidos.
“O ato de liquidação é um ato administrativo e regulatório. É um modelo técnico que o TCU está acostumado a analisar”, explicou o ministro. Vital do Rêgo reforçou que não cabe ao TCU desfazer a liquidação do Banco Master, e que qualquer questionamento sobre essa decisão, nesse sentido, só poderia ocorrer no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Calendário de trabalho e expectativa de conclusão
Um calendário de trabalho entre as áreas técnicas do TCU e do Banco Central será definido nos próximos dias. A expectativa é de que a inspeção seja concluída em menos de um mês. “O compromisso da Corte é terminar esse processo o mais breve possível”, declarou Vital do Rêgo.
Participaram da reunião, além de Vital do Rêgo e Gabriel Galípolo, o ministro Jhonatan de Jesus e diretores do Banco Central responsáveis pelas áreas de Fiscalização, Regulação, Cidadania e Supervisão de Conduta, além da Secretaria-Executiva da instituição. O caso chegou ao TCU a partir de uma representação do Ministério Público junto à Corte de Contas, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Banco Central para decretar a liquidação do Banco Master e se alternativas menos drásticas foram consideradas.
Em respostas anteriores, o BC informou que o conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro enfrentava uma crise aguda de liquidez, sem recursos suficientes para honrar compromissos com correntistas e investidores, o que teria tornado a liquidação inevitável. Agora, caberá ao plenário do TCU julgar os embargos apresentados pelo Banco Central na sessão prevista para a próxima quarta-feira, dia 21, quando também deverá ser definido o alcance formal da inspeção e da fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária no caso.
