A Lei do Salário Mínimo: 90 Anos de Transformação nas Relações de Trabalho no Brasil
Nesta quarta-feira, 14, a lei que instituiu o salário mínimo no Brasil completa nove décadas de existência. A legislação, promulgada em 1936 e regulamentada em 1940, foi um marco resultado de intensas lutas dos trabalhadores e promoveu uma profunda reordenação social, gerando reações das elites econômicas da época, segundo a análise de historiadores.
Origens e o Contexto Histórico do Salário Mínimo
O primeiro artigo da lei estabelece um direito fundamental: “Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”. Essa garantia representou uma mudança radical em um cenário onde, até então, os contratos de trabalho eram meramente civis, sem a definição de um valor mínimo a ser pago pelo empregador.
O professor de história Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), explica que as décadas de 1910 e 1920 foram marcadas por greves e mobilizações de trabalhadores que exigiam melhores condições de trabalho e remuneração. “Até então, o contrato era civil, de prestação de serviços. Não existia um valor mínimo que o empregador deveria pagar”, afirma Torres.
Pressões e Influências Internacionais na Criação da Lei
A evolução da legislação trabalhista no Brasil também foi influenciada por fatores externos. Desde o final do século XIX, movimentos operários ganhavam força, e o contexto internacional, com legislações mais avançadas em outros países, como no Uruguai, impulsionou o debate e a criação de leis semelhantes no Brasil. Essa pressão combinada de fatores internos e externos foi crucial para a consolidação do direito ao salário mínimo.
Deusdedith Rocha, professor do Centro Universitário de Brasília (Ceub), destaca que este período foi de reorganização das relações trabalhistas, impulsionado pela transição de uma sociedade predominantemente agroexportadora para uma mais urbana e industrializada. “Esse é um período de transição de uma sociedade mais agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial”, pontua Rocha.
Impactos Sociais e o Controle Político
A introdução do salário mínimo não apenas alterou a dinâmica econômica, mas também fomentou uma nova cultura de direitos trabalhistas. Embora sua efetividade prática tenha se concentrado inicialmente na Região Sudeste, a legislação representou um avanço significativo. Contudo, Rocha também aponta que, apesar da evolução nas relações de trabalho, a legislação pode ter sido utilizada para exercer controle político.
Mateus Torres, da UnB, ressalta que a história das conquistas de cidadania pela classe trabalhadora está intrinsecamente ligada às pressões exercidas sobre os representantes públicos. A criação do salário mínimo é um exemplo claro de como a mobilização social pode levar a mudanças legislativas significativas e a um avanço na garantia de direitos.
A Reação das Elites e a Consolidação do Salário Mínimo
O então presidente Getúlio Vargas enfrentou pressões não apenas dos trabalhadores, mas também das elites econômicas. A introdução do salário mínimo, mesmo com a perspectiva de maior injeção de dinheiro na economia, gerou uma postura ambivalente por parte dessas elites. Deusdedith Rocha descreve essa reação: “Tanto resistiu quanto se acomodou estrategicamente para se adaptar às mudanças que ocorriam naquele momento. As desconfianças do setor agrário eram compensada pela ideia de estabilização social”.
Apesar das resistências e das nuances políticas, o salário mínimo se consolidou como uma conquista fundamental para a regulação das relações de trabalho no Brasil. “O trabalhador percebeu o salário mínimo como algo fundamental para ter a possibilidade maior de sobrevivência”, conclui Mateus Gamba Torres, da UnB, evidenciando o impacto direto e positivo da lei na vida de milhões de brasileiros ao longo dessas nove décadas.
