Lula sanciona Lei Orçamentária de 2026 com vetos em emendas parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que detalha as despesas públicas e estima as receitas para o próximo ano, foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto, previamente aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, sofreu vetos presidenciais em dispositivos que representam cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares.
Motivos para os vetos em emendas parlamentares
Segundo o governo, os vetos ocorreram por conta de **inconformidades legais**. Dois dispositivos, que somam quase R$ 400 milhões, foram incluídos durante a tramitação no Congresso e não constavam na programação orçamentária original enviada pelo Poder Executivo, contrariando a Lei Complementar 210/24, que rege as emendas parlamentares. Agora, o veto presidencial será submetido à apreciação de deputados e senadores, que decidirão se o mantêm ou o derrubam.
Detalhes do Orçamento da União para 2026
O Orçamento da União para 2026 totaliza **R$ 6,54 trilhões**, com uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. Um dos pontos relevantes é o aumento do salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para **R$ 1.621**. As áreas de **Saúde e Educação** receberão investimentos robustos, com R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. Programas sociais importantes também foram contemplados: o Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões, o programa Pé de Meia para estudantes do Ensino Médio contará com R$ 11,47 bilhões, e o auxílio para aquisição de botijão de gás para famílias de baixa renda terá R$ 4,7 bilhões reservados.
O montante de emendas parlamentares e possíveis remanejamentos
O texto orçamentário aprovado pelo Congresso previa aproximadamente **R$ 61 bilhões em emendas parlamentares**. Desse valor, R$ 37,8 bilhões são de emendas impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, de deputados e senadores, totalizam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada, destinadas a regiões específicas, somam R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, que não possuem obrigatoriedade de execução, chegam a R$ 12,1 bilhões. Além dos vetos já anunciados, o governo federal estuda a edição de outros atos normativos para **remanejamento de mais R$ 11 bilhões** em emendas parlamentares para diferentes ações.
