Lula veta quase R$ 50 milhões em emendas do SUS para a Paraíba em decisão orçamentária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um montante de quase R$ 50 milhões que estava previsto no Orçamento da União de 2026 para o Sistema Único de Saúde (SUS) na Paraíba. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, remove dotações que foram incluídas pelo Congresso Nacional durante a tramitação da proposta orçamentária.
Esses recursos vetados impactam duas áreas cruciais da saúde pública no estado. A atenção especializada, que abrange hospitais e serviços de média e alta complexidade, seria beneficiada com cerca de R$ 24,8 milhões para custeio temporário de atendimentos ambulatoriais e hospitalares.
Outra frente afetada é a atenção primária à saúde, responsável pelo funcionamento de postos e unidades básicas. Aproximadamente R$ 25 milhões foram vetados, valores que visavam reforçar o custeio das ações básicas do SUS na Paraíba.
Conforme apurado, os recursos vetados foram incluídos no orçamento por meio de emendas parlamentares de modificação. No entanto, o Palácio do Planalto argumenta que a inclusão dessas dotações com indicação específica de destino é proibida pela Lei Complementar nº 210, de 2024, para despesas discricionárias do Poder Executivo.
A justificativa oficial é que a manutenção desses valores violaria as regras fiscais e orçamentárias em vigor. Com o veto, os montantes deixam de constar na lei orçamentária sancionada, mas o Congresso Nacional ainda tem a prerrogativa de analisar e decidir sobre a manutenção ou derrubada da decisão presidencial.
Contexto do Orçamento de 2026 e vetos presidenciais
Esta decisão sobre a Paraíba insere-se em um contexto mais amplo de vetos presidenciais ao Orçamento de 2026. O presidente Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual com veto a R$ 393 milhões em valores que o Congresso havia modificado para inflar emendas parlamentares.
Segundo informações divulgadas pelo G1, o governo federal planeja bloquear outros R$ 11 bilhões nos próximos dias, que também foram destinados pelo Congresso ao mesmo fim. Os números gerais do orçamento, aprovado em dezembro, foram sancionados por Lula.
Detalhes do Orçamento da União para 2026
O orçamento da União para o próximo ano totaliza R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão são destinados ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas para 2026 está fixado em R$ 2,3 trilhões, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A área da educação receberá um orçamento de R$ 233,7 bilhões, um aumento em relação aos R$ 206,1 bilhões do ano anterior. Já os recursos destinados à saúde somam R$ 271,3 bilhões, com o objetivo de custear exames, cirurgias, medicamentos e o funcionamento do SUS.
Aumento de despesas com pessoal e encargos
A proposta orçamentária também prevê um aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais em comparação com o ano passado. Desse valor, R$ 7,1 bilhões serão destinados a reajustes e demais adicionais remuneratórios.
Adicionalmente, R$ 4,3 bilhões estão previstos para a criação de novos cargos, funções e gratificações. Essa movimentação orçamentária reflete as prioridades e os ajustes fiscais definidos pelo governo federal para o próximo ano.
