Fique atento, paraibano! O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) emitiu um alerta importante: o prazo para realizar procedimentos essenciais relacionados ao seu título de eleitor se encerra no dia 6 de maio. Esta data marca o fechamento do cadastro eleitoral, impedindo novos pedidos para as Eleições de 2026 após esse período.
Portanto, se você precisa tirar seu primeiro título, solicitar a transferência do domicílio eleitoral, atualizar seus dados cadastrais ou regularizar qualquer pendência com a Justiça Eleitoral, é fundamental agir agora. Deixar para a última hora pode gerar imprevistos e impedir que você exerça seu direito ao voto no futuro.
Serviços Eleitorais Disponíveis até 6 de Maio
O TRE-PB reforça que, até a data limite de 6 de maio, os cidadãos paraibanos têm à disposição uma série de serviços importantes. Entre eles, destacam-se a emissão do primeiro título de eleitor, a solicitação de transferência de domicílio eleitoral para quem mudou de cidade, a atualização de informações cadastrais que porventura tenham mudado e a regularização da situação eleitoral para aqueles com pendências.
Esses serviços podem ser acessados de duas formas: presencialmente, em qualquer unidade da Justiça Eleitoral espalhada pelo estado, ou de maneira remota, através do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A praticidade do atendimento online visa facilitar o acesso para todos.
O que Define o Prazo de 6 de Maio?
A definição do prazo de 6 de maio para o fechamento do cadastro eleitoral está amparada pela Lei das Eleições, especificamente a Lei nº 9.504/1997. Esta legislação estabelece que o cadastro eleitoral deve ser encerrado 150 dias antes da realização do primeiro turno das eleições. Como o próximo pleito nacional está agendado para 4 de outubro, o dia 6 de maio se consolida como a data limite para que novos eleitores se alistem ou que aqueles com pendências regularizem sua situação.
Atendimento Garantido pelo TRE-PB
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba assegura que o atendimento aos eleitores continuará sendo realizado de acordo com o Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento funcionarão em horários previamente definidos pelo próprio TRE-PB. É importante ressaltar que todos que comparecerem dentro do horário de funcionamento, até o último dia do prazo, terão o atendimento garantido, evitando filas desnecessárias e frustrações.
Quem Pode Tirar o Título e Votar?
A Constituição Federal estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros com idade superior a 18 anos. No entanto, o voto é considerado facultativo para algumas categorias: analfabetos, cidadãos com mais de 70 anos e jovens que completaram 16 ou 17 anos. Estes grupos têm a opção de se alistar e votar, mas não são obrigados a fazê-lo.
Para os jovens, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021. Contudo, é crucial notar que aqueles que se alistarem com 15 anos só estarão aptos a votar nas eleições deste ano se completarem 16 anos até o dia 4 de outubro, data do primeiro turno.
Diante disso, o TRE-PB reitera o chamado à população paraibana: não perca o prazo. Se você precisa tirar seu título de eleitor, transferir seu domicílio ou regularizar sua situação, **faça isso antes do dia 6 de maio**. Garanta sua participação no processo democrático.
