Edital para Carnaval 2026: Saiba como ambulantes podem se cadastrar em João Pessoa
A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), lançou o edital de chamamento para o cadastro de comerciantes ambulantes e demais interessados em comercializar nos polos do Carnaval 2026. A iniciativa visa organizar a atuação desses profissionais durante os eventos que acontecerão de 5 a 17 de fevereiro, incluindo a abertura oficial, o Bloco Vumbora, a Via Folia e o Carnaval Tradição, além de outros blocos autorizados.
Inscrições e Prazos: Não perca as datas!
Os interessados em participar do Carnaval 2026 como ambulantes ou com qualquer tipo de estrutura deverão realizar suas inscrições de forma online ou presencial. O período de inscrição acontece entre os dias 19 e 22 de janeiro de 2026, encerrando às 23h59 do último dia. A plataforma online para cadastro é o 1Doc (https://joaopessoa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5), direcionando o pedido para a “Sedurb-DCP – Divisão de Controle e Posturas” com o assunto “Inscrição Carnaval 2026 – Comércio ambulante”.
Para quem preferir o atendimento presencial, o cadastro pode ser feito na Central de Comercialização de Agricultura Familiar – CECAF, localizada no 1º andar da Divisão de Controle e Posturas (DCP), na Avenida Hilton Souto Maior, 1112, no bairro José Américo. O horário de atendimento presencial é das 8h às 14h, também no período de 19 a 22 de janeiro.
Documentação Necessária para o Cadastro
Para se habilitar ao chamamento público, é necessário que o interessado seja pessoa física, maior de 18 anos, nacional ou estrangeiro em situação regular no país. A documentação exigida no ato da inscrição inclui:
- Termo de Compromisso (Anexo I do edital), devidamente preenchido e assinado.
- Cópia do RG e CPF.
- Cópia do comprovante atual de residência (emitido há no máximo três meses), em nome do interessado.
- Certidão Negativa de Débitos Municipais válida.
No momento da inscrição, os comerciantes deverão detalhar os eventos em que desejam atuar e o tipo de estrutura que pretendem utilizar. Aqueles que solicitarem a montagem de qualquer estrutura deverão apresentar um layout com o detalhamento e a indicação da localização desejada. Caso haja interesse em expor publicidade, é preciso especificar dimensões, material, uso de luzes e a marca a ser divulgada.
Vagas e Estruturas: Onde e Como Trabalhar
A quantidade de vagas e a distribuição são definidas por polo e pelo tipo de comércio. As categorias incluem tendas de alimentação, estruturas móveis para manipulação de alimentos (com ou sem fonte de calor), venda de bebidas e comidas prontas (em isopores, coolers ou tabuleiros), e food trucks.
A noite de abertura do Carnaval, no dia 4 de fevereiro, no Centro, contará com 135 vagas para comerciantes ambulantes. Para o Bloco Vumbora e outros blocos na Via Folia (Avenida Epitácio Pessoa), entre 5 e 11 de fevereiro, são oferecidas 500 vagas. O Bloco Cafuçu, no dia 13 de fevereiro, no Centro Histórico, terá 210 vagas, e o Carnaval Tradição, de 14 a 17 de fevereiro, na Avenida Duarte da Silveira, disponibilizará 160 vagas.
Os inscritos que forem aprovados assinarão o Termo de Compromisso e deverão portar a autorização emitida pela prefeitura durante todo o evento. A montagem de barracas fixas terá início no dia anterior ao evento, a partir das 22h, e deverá ser concluída até as 14h do dia do evento. O encerramento das atividades comerciais é permitido até uma hora após o fim oficial do evento, e a desmontagem das estruturas fixas deve ocorrer até as 5h do dia seguinte.
O que é Proibido? Conheça as Vedações do Edital
O edital estabelece diversas restrições para garantir a segurança e a organização do Carnaval. Não será permitida a instalação de estruturas fixas ou publicidade sem a devida autorização da Sedurb e o pagamento do preço público pelo uso do solo. Montagens de estruturas e camarotes privados também exigirão autorização prévia. Fica proibida a descida de paredões na Via Folia e sua instalação nas proximidades dos eventos.
Outras vedações importantes incluem:
- Comerciantes que utilizem gás GLP, fogo (carvão) ou equipamentos elétricos deverão portar certificado do Corpo de Bombeiros da Paraíba e cumprir normas de segurança.
- Na Via Folia, o uso e a locação de mesas e cadeiras só serão permitidos em locais autorizados pela prefeitura.
- Comerciantes com tendas não poderão posicionar caixas térmicas, churrasqueiras ou outros equipamentos fora da área delimitada pela tenda.
- Todos os comerciantes devem operar com estruturas e equipamentos previamente autorizados pela Sedurb.
- Comerciantes autorizados a trabalhar com isopor ou caixa térmica terão área máxima de dois metros quadrados e poderão utilizar apenas dois equipamentos por inscrição, que deverão estar em bom estado de conservação.
- Conforme a Lei 11.975/2010, a comercialização de produtos em garrafas de vidro é proibida em todo o evento, assim como o armazenamento desses produtos em equipamentos autorizados ou proximidades, sob pena de apreensão.
Penalidades por Descumprimento
O não cumprimento das regras estabelecidas no edital, no Termo de Compromisso ou em outros dispositivos legais, resultará em penalidades para o comerciante. A falta da autorização e do crachá de identificação durante os eventos pode levar ao impedimento das atividades e à apreensão de mercadorias. Além disso, o infrator será automaticamente suspenso de participar de eventos futuros realizados pela Prefeitura de João Pessoa.
