CFM avalia usar Enamed para conceder registro profissional a médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) está em processo de estudo para avaliar a utilização das notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para a concessão do registro profissional aos recém-formados. A iniciativa visa garantir um padrão mínimo de qualidade na formação dos futuros médicos, diante de resultados preocupantes na primeira edição do exame.
Para concretizar essa avaliação, o CFM solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o acesso aos microdados do Enamed. O objetivo é identificar os estudantes que obtiveram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes, o que poderia levar à impossibilidade de registro profissional.
Até o momento, o Inep, órgão responsável pela aplicação do exame, ainda não se pronunciou sobre a liberação dos dados solicitados. Recentemente, o instituto divulgou informações gerais sobre os participantes, incluindo dados acadêmicos e notas, porém sem a identificação individual dos alunos.
Debate interno no CFM e propostas em estudo
O presidente do CFM, José Hiram Gallo, confirmou que o resultado da primeira edição do Enamed foi amplamente debatido em reunião plenária. Uma das propostas em discussão é a criação de uma resolução que impeça o registro profissional de médicos com desempenho considerado insatisfatório no exame. No entanto, a proposta ainda está sob análise jurídica do conselho.
O Enamed foi instituído em 2025 com o propósito de avaliar a qualidade da formação médica no país, tanto para profissionais em formação quanto para recém-graduados. Os resultados iniciais evidenciaram que aproximadamente um terço dos cursos apresentaram desempenho insuficiente, com a maioria destes pertencendo à rede privada ou municipal. A participação no exame é obrigatória e seus resultados podem ser utilizados no Exame Nacional de Residência (Enare). Contudo, a prova não é, atualmente, um requisito para o exercício da profissão médica.
Preocupação com a qualidade da formação médica
Para o CFM, os números revelados pelo Enamed indicam um “problema estrutural gravíssimo” na formação médica. José Hiram Gallo enfatiza a necessidade de infraestrutura adequada para o ensino, como hospitais universitários bem equipados, para a autorização de novos cursos. “Não tem como você formar um médico se não tiver um hospital-escola, não tem como você fazer medicina se não tiver um leito ao lado”, argumenta o presidente.
Gallo apoia as sanções que o MEC pretende aplicar às faculdades com os piores desempenhos, como a suspensão de novos ingressos e a redução de vagas. Contudo, ele defende que apenas as instituições com conceito quatro ou cinco deveriam ter liberdade para manter suas atividades. O MEC, por sua vez, considera que os cursos com índice a partir de 3 já demonstram proficiência.
Apoio a um exame de proficiência e a comparação com Direito
O presidente do CFM também ressalta que os resultados do Enamed reforçam a necessidade de um exame de proficiência médica como pré-requisito para o exercício da profissão. Ele compara a situação com a dos bacharéis em Direito, que precisam ser aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para poderem advogar.
Atualmente, dois projetos de lei tramitam no Congresso Nacional, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, visando a criação de um exame de proficiência para médicos. Ambos os projetos já possuem tramitação avançada.
Associação Médica Brasileira defende exame de proficiência
A Associação Médica Brasileira (AMB) também se manifesta em defesa da criação de um exame de proficiência. A entidade argumenta que a medida não é contra os egressos de medicina, mas sim voltada “à boa prática da medicina e a segurança dos pacientes”.
Em nota, a AMB expressou “extrema preocupação” com os números do Enamed, que, segundo a associação, “revelam uma realidade gravíssima na formação médica do país”. A entidade destaca que, no Brasil, os cursos de medicina são considerados terminais, o que significa que a obtenção do diploma permite ao recém-formado obter o registro profissional e iniciar a prática médica sem avaliações adicionais de competência. “Isso equivale dizer que esses 13 mil médicos apontados pelo Enamed como não proficientes podem, de acordo com a legislação atual, atender pacientes em nosso país. Isso nos permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa população atendida por esse contingente de médicos não proficientes ficará exposta a um risco incalculável de má prática médica”, alerta a nota.
A AMB também criticou a “expansão desordenada” de cursos de medicina, muitas vezes criados sem a infraestrutura ou o corpo docente adequados. A associação reitera que a questão central não é aumentar o número de vagas, mas garantir uma formação de qualidade para todos os futuros médicos, preparando-os para as demandas do Sistema Único de Saúde (SUS) e as necessidades da população brasileira.
Reação das instituições de ensino superior privadas
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com o que considera um “uso punitivo” do Enamed. Em nota, a entidade ressaltou que o exame, conforme estabelecido pelo MEC, tem como finalidade avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). A ABMES afirma que o exame “não avalia aptidão profissional, não habilita nem desabilita médicos e não substitui os mecanismos legais para o exercício da profissão”.
A associação, que representa instituições privadas de educação, apontou que os estudantes não foram informados previamente sobre um corte mínimo de 60 pontos para proficiência. Além disso, muitos ainda estavam no 11º semestre, com cerca de seis meses de formação prática pela frente. Apesar disso, a ABMES argumenta que 70% dos estudantes alcançaram o nível de proficiência, o que, segundo a entidade, demonstra um “padrão de qualidade relevante” nos cursos e nos alunos, especialmente considerando a exigência do exame.
O diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, classificou a declaração do CFM como “preocupante, embora sem validade legal”. Para Diniz, “esse tipo de discurso tem como único objetivo criar uma narrativa desconectada da realidade para atender a interesses corporativistas, que atendem a uma parcela restrita e privilegiada da categoria, em detrimento das reais necessidades da população brasileira”.
Diniz reforça que a legislação atual não permite discriminação contra egressos de cursos superiores e que os conselhos profissionais devem registrar todos os cidadãos que concluíram a graduação em instituições regulamentadas pelo MEC. A ABMES defende o diálogo institucional e o respeito às competências legais de cada órgão, buscando evitar “iniciativas que possam gerar insegurança jurídica, estigmatização profissional e prejuízos na assistência à saúde da população”.
