Prazo final para contestar o Selo Alfabetização encerra nesta sexta-feira
As secretarias de Educação de todo o Brasil que participam da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização têm até o final desta sexta-feira, 23 de fevereiro, para apresentar pedidos de reconsideração sobre o resultado preliminar da avaliação. A pontuação e a classificação das secretarias foram divulgadas na última quarta-feira (21) pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).
Onde consultar o resultado e como pedir reconsideração
Os interessados em contestar o resultado podem consultar a pontuação e a classificação diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Os pedidos de reconsideração devem ser feitos exclusivamente pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
É fundamental que os recursos sigam rigorosamente os critérios e procedimentos estabelecidos no edital divulgado pelo MEC. Para auxiliar os gestores, o ministério disponibilizou um tutorial explicativo sobre como realizar o pedido de reconsideração. Após o encerramento do prazo, todos os pedidos serão analisados, e o resultado final está previsto para ser divulgado no dia 4 de fevereiro.
Alta participação no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
A segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização registrou um expressivo número de adesões. De acordo com a Secretaria de Educação Básica do MEC, foram inscritas 4.872 secretarias de educação, o que representa 87,1% das 5.595 secretarias que integram o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Este alto índice de participação demonstra o engajamento dos entes federativos com a política pública de alfabetização.
O que é o Selo Alfabetização e suas categorias
O Selo Alfabetização é um reconhecimento concedido pelo MEC às secretarias de Educação que formulam e implementam políticas, programas e estratégias eficazes para garantir o direito à alfabetização das crianças. A premiação é dividida em três categorias, baseadas na pontuação obtida pelas secretarias:
- Bronze: para pontuações entre 45 e 64 pontos.
- Prata: para pontuações entre 65 e 84 pontos.
- Ouro: para pontuações entre 85 e 100 pontos.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: uma política colaborativa
A iniciativa do Selo Alfabetização faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política pública federal que se baseia na colaboração entre municípios, estados e o Distrito Federal. O principal objetivo é assegurar que 100% das crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.
O MEC enfatiza que o Compromisso não impõe uma solução única para todo o país. Pelo contrário, incentiva que estados e o Distrito Federal, em parceria com os municípios, desenvolvam suas próprias políticas e iniciativas de alfabetização, levando em conta as especificidades de cada localidade e garantindo o direito fundamental à alfabetização para todas as crianças.
