Projeto de Lei 886/25 avança na Câmara dos Deputados
Uma nova proposta legislativa pode trazer uma novidade bem-vinda para os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. O Projeto de Lei 886/25, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê a concessão de um dia de folga remunerada no dia do aniversário do empregado formal. A iniciativa busca alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um dos pilares da legislação trabalhista brasileira.
O argumento por trás da proposta
O autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), defende a mudança argumentando que um trabalhador mais motivado e com tempo para conciliar suas responsabilidades profissionais e pessoais tende a ser mais produtivo e a apresentar menor índice de faltas. Segundo o deputado, essa medida pode impactar positivamente o ambiente de trabalho e a eficiência geral.
Folgas já previstas na CLT
Atualmente, a CLT já contempla diversas situações em que o empregado pode se ausentar do serviço sem prejuízo do salário. Entre elas, destacam-se faltas por falecimento de familiares próximos, casamento, nascimento ou adoção de filhos, doação voluntária de sangue, acompanhamento de esposa grávida em consultas médicas, acompanhamento de filhos em consultas, exames preventivos de câncer, realização de provas de vestibular, cumprimento de exigências do serviço militar, alistamento eleitoral, participação em reuniões sindicais oficiais e comparecimento em juízo.
Próximos passos do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 886/25 tramita em caráter conclusivo, o que significa que sua análise será realizada pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados sem a necessidade de votação em plenário, caso não haja recurso. As comissões responsáveis pela análise serão a de Trabalho, de Legislação Participativa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, após aprovação na Câmara, ainda precisará ser votada e aprovada pelo Senado Federal.
Impacto potencial para os trabalhadores
A possibilidade de uma folga remunerada no aniversário representa um benefício direto para o trabalhador, permitindo que ele celebre essa data especial com mais tranquilidade e sem a preocupação de perder remuneração. A medida reforça a tendência de valorização do bem-estar e do equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, aspectos cada vez mais importantes no mercado de trabalho moderno. A expectativa é que, se aprovada, a lei possa contribuir para um aumento na satisfação e motivação dos empregados formais em todo o país.
