A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa unificar as ações contra o crime organizado, está mais perto de ser votada na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira, informou que a votação poderá ocorrer logo após o período de Carnaval. Antes de chegar ao Plenário, o texto passará por uma comissão especial, onde ajustes finais serão feitos.
O relator da matéria, deputado Mendonça Filho, se reunirá com as bancadas partidárias nas próximas duas semanas para discutir e aprimorar o projeto. A PEC 18/25 institui o Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar as forças da União e dos estados no combate ao crime. Essa integração é vista como fundamental para aumentar a eficácia das ações de segurança no país.
Gás do Povo e Desenvolvimento Regional em Pauta
Além da PEC da Segurança Pública, a Câmara dos Deputados também tem outras pautas importantes em seu radar para as próximas semanas. Uma delas é a Medida Provisória 1313/25, que trata da criação do Programa Gás do Povo. O objetivo principal dessa iniciativa é ampliar o acesso ao gás de cozinha para a população, especialmente para famílias de baixa renda, tornando o acesso a este recurso essencial mais democrático.
Outro projeto que pode entrar na pauta legislativa no início dos trabalhos de 2026 é o Projeto de Lei 1/26. Este projeto propõe a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, que terá sua sede na cidade de Patos, na Paraíba. A iniciativa visa fortalecer a educação e o desenvolvimento na região, oferecendo novas oportunidades de formação profissional e tecnológica.
Acordo Mercosul-União Europeia Avança
O presidente da Câmara, Arthur Lira, também assegurou que haverá celeridade na votação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Este importante tratado foi assinado em 17 de fevereiro, após mais de duas décadas de negociações. A expectativa é que o acordo possa criar a maior zona de livre comércio do mundo, impulsionando o intercâmbio econômico e abrindo novas oportunidades para empresas e consumidores.
Para que o acordo entre em vigor, ele precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países membros dos dois blocos. Lira destacou em suas redes sociais que “o trabalho continua”, demonstrando o compromisso da Câmara em agilizar a análise e votação deste importante passo para a economia brasileira e internacional.
A aprovação da PEC da Segurança Pública, do Programa Gás do Povo e do acordo com a União Europeia são exemplos de como o Congresso Nacional busca responder às demandas da sociedade em áreas cruciais como segurança, acesso a bens essenciais e desenvolvimento econômico.
