Streaming no Brasil: Imposto e Cotas de Conteúdo Brasileiro Podem Mudar em Breve
O Senado Federal voltou a analisar um projeto de lei que promete revolucionar a forma como os serviços de streaming operam no Brasil. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, trata da cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) por parte dessas empresas, além de estabelecer cotas para conteúdo brasileiro e incentivar a produção independente.
O que muda com o novo projeto?
O texto, que unifica o PL 2.331/2022 ao PL 8.889/2017, introduz o termo “serviços de streaming audiovisual” para abranger todas as modalidades afetadas. Uma das principais alterações é o aumento da alíquota máxima da Condecine e a definição de cotas mais ambiciosas para a exibição de produções nacionais.
A cobrança da Condecine se aplicará a serviços como Netflix, Claro TV+ e até mesmo ao YouTube, quando utilizados para compartilhamento de conteúdo audiovisual. Estão fora das regras plataformas com foco exclusivo em conteúdo religioso, jornalístico, educativo, de jogos eletrônicos ou de comunicação pública.
Tributação e Investimento: Um Novo Cenário para o Streaming
As empresas de streaming poderão enfrentar alíquotas de tributação que variam de 0,1% a 4% sobre o faturamento anual, dependendo do porte da companhia. Para as que se enquadrarem na faixa de tributação mais alta (4%), haverá a exigência de que metade dessa cota seja destinada a conteúdo brasileiro independente, especialmente se a empresa não for controlada por capital estrangeiro.
Ficam isentas as plataformas de menor porte, com receita anual de até R$ 4,8 milhões, ou aquelas com menos de 200 mil usuários. O projeto ainda prevê um incentivo fiscal: as empresas poderão deduzir até 60% do tributo devido caso invistam diretamente na produção de conteúdos brasileiros ou na capacitação de profissionais locais.
Cotas de Conteúdo Brasileiro e o Futuro da Produção Nacional
Além da tributação, o projeto estabelece cotas progressivas para conteúdo nacional. A meta é que, em sete anos, 10% do catálogo dos serviços de streaming seja composto por produções brasileiras. Esse percentual começará em 2% um ano após a publicação da lei e aumentará gradualmente.
A proposta também visa garantir um tratamento igualitário para conteúdos brasileiros e estrangeiros em dispositivos eletrônicos não portáteis que permitem acesso a serviços de streaming, como as smart TVs. As operadoras de TV por assinatura, com exceção daquelas com menos de 200 mil clientes, também deverão cumprir cotas de produções nacionais.
Para proteger a indústria cinematográfica, o projeto proíbe a disponibilização de filmes em streaming em um período inferior a nove semanas após sua estreia nos cinemas brasileiros.
Destino dos Recursos Arrecadados
Os recursos provenientes da Condecine terão destinos específicos, buscando fomentar a produção audiovisual em todo o país. 30% do valor arrecadado será destinado a produtoras brasileiras independentes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Outros 20% irão para produtoras do Sul e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Um percentual de 10% será direcionado para empresas sediadas em São Paulo e Rio de Janeiro, excluindo as capitais.
Se o projeto for aprovado pelo Senado e sancionado, a cobrança tributária entrará em vigor após 90 dias, enquanto as regras de cotas de conteúdo terão um prazo de 180 dias para serem implementadas.
