Senado retoma atividades com pauta social recheada, incluindo aumento da licença paternidade
O Senado Federal se prepara para um retorno agitado em fevereiro, com uma série de projetos importantes na área social prontos para serem votados. Entre os destaques, está a proposta que visa expandir a licença paternidade, um direito fundamental para a participação dos pais na vida dos filhos recém-nascidos.
Aumento gradual da licença paternidade
O projeto de lei (PL) 5.811/2025, que tramita na Casa, propõe o aumento da licença paternidade de cinco para 20 dias, com a garantia de remuneração integral. A matéria já está pronta para ser incluída na pauta do Plenário. O texto, originalmente apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, busca regulamentar um direito previsto na Constituição Federal, que atualmente se encontra em um prazo transitório de apenas cinco dias devido à falta de regulamentação específica.
A senadora Ana Paula Lobato atuou como relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e detalhou a progressão do benefício. De acordo com o projeto, a licença paternidade será ampliada de forma gradual. Nos dois primeiros anos de vigência da lei, o período será de 10 dias. No terceiro ano, a licença passará para 15 dias. A partir do quarto ano, o benefício atingirá os 20 dias, proporcionando um período mais significativo para que os pais possam acompanhar e cuidar de seus filhos nos primeiros meses de vida.
Outras pautas sociais em debate
Além da licença paternidade, o Senado tem mais de 20 projetos relacionados à área social aguardando inclusão na pauta. Um deles é o PL 331/2025, que propõe prioridade para pessoas com deficiência em processos de seleção para o trabalho remoto. Essa iniciativa, que surgiu de uma ideia legislativa enviada por uma cidadã através do Portal e-Cidadania, recebeu um substitutivo da senadora Mara Gabrilli na CAS. Inicialmente focado em pessoas com transtorno do espectro autista, o benefício foi ampliado pelo relator na Comissão de Direitos Humanos, o senador licenciado Romário, para abranger todas as pessoas com deficiência.
O substitutivo de Mara Gabrilli visa fortalecer a segurança jurídica e estabelecer procedimentos claros para a aplicação dessa prioridade. Entre os pontos chave, estão a formalização do pedido pela pessoa com deficiência, a exigência de uma resposta justificada e em prazo razoável, a preservação da remuneração e benefícios, o direito à participação presencial quando solicitado e a possibilidade de retorno ao trabalho presencial. A proposta busca facilitar a inclusão e a permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, especialmente em modalidades que podem oferecer maior flexibilidade.
Apoio a vítimas de violência doméstica e saúde infantil
Outro tema relevante na pauta social é o PL 2.240/2022, que garante o pagamento de benefícios assistenciais eventuais para vítimas de violência doméstica. Esses benefícios são auxílios financeiros temporários, destinados a situações excepcionais. O projeto, de autoria do senador Humberto Costa, foi relatado favoravelmente pelo senador Flávio Arns na CAS. O texto prioriza o pagamento do benefício para mulheres que foram afastadas de suas residências para garantir sua integridade física e psicológica em casos de violência doméstica e familiar.
Ainda na área da saúde, o Plenário pode votar o PL 4.274/2020, que incentiva a medição periódica da pressão arterial em crianças e adolescentes. A iniciativa, vinda da Câmara dos Deputados e relatada na CAS pela senadora Zenaide Maia, sugere a realização do chamado “teste do bracinho”. O projeto original previa a obrigatoriedade da medição da pressão arterial em crianças a partir dos três anos de idade. A relatora propôs que os aspectos técnicos fossem definidos pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais, distritais e municipais. Além disso, o substitutivo recomenda a realização de campanhas de conscientização sobre a detecção precoce da hipertensão em crianças e adolescentes, buscando promover a saúde cardiovascular desde cedo.
